Projeto prevê critério de julgamento de menor valor por contraprestação pública mensal máxima a ser paga pelo Estado.
Rotas de escoamento agrícola, a proposta é que as hidrovias do rio Madeira, Tocantins e Tapajós passem ser geridas pela iniciativa privada.
A medida garante aos beneficiários o acesso à tarifa social de R$ 4,50.
