Agora, o projeto de lei seguirá para sanção presidencial. Se sancionada, a lei entrará em vigor em 180 dias.
Regra vale para cerca de 10 milhões de condutores, que devem fazer teste a cada 2 anos e meio.
As novas regras começam a valer depois de 180 dias a partir da publicação da lei; principal mudança será o aumento na validade da CNH para...
O presidente Jair Bolsonaro ainda precisa sancionar o projeto em lei para as mudanças no Código de Trânsito começarem a valer 180 dias após a sua...
O Projeto de Lei, que retorna para a Câmara, aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação para dez anos para condutores com menos de 50...