O relatório foi derrotado por 33 votos a 32, o que obrigou o colegiado a designar um novo relator entre aqueles que votaram contra o relatório.
O autor da ação e seu advogado poderão receber de 10% a 20% cada um sobre o valor da condenação por ato lesivo aos cofres públicos
Para ocupar o cargo e durante o período do mandato, candidato deverá licenciar-se do exercício da advocacia e da sociedade, compromisso que foi reafirmado por Aras...
A secretaria da CCJ organizará a ordem dos convidados, eliminará nomes repetidos e garantirá que pelo menos um representante de cada entidade indicada nos requerimentos aprovados...