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O leilão será feito totalmente online, com propostas até as 21h de segunda-feira (18). Os interessados devem enviar suas propostas no site Sistema de Leilão Eletrônico.
O Acórdão serve como precedente para casos semelhantes, podendo orientar futuras decisões nos Juizados Especiais em casos de mesmo objeto.
Com os vetos de Lula no texto da Lei, os motoristas que perderem o prazo da renovação não serão multados por infração
A decisão inclui a condenação do condutor à pena definitiva de seis meses de detenção e dez dias-multa, por estar configurado o crime de transportar madeira...
O texto é resultado da aprovação, pelo Congresso, de projeto de conversão de medida provisória editada pelo Poder Executivo
O motorista sustentou que, entre pequenos intervalos para refeição e espera no procedimento de carga e descarga, trabalhava em média 19 horas por dia.
