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Desconto será aplicado na conta dos consumidores a partir de junho deste ano. Usuários que não têm sistema de esgoto terão a cobrança zerada.
A gratuidade será concedida apenas para o horário compreendido entre 4h e 20h, e valerá também para o transporte complementar de passageiros.
Ao conceder a liminar, Vieira determina que em caso de descumprimento a multa à mesa diretora será de R$ 100 mil por dia.
A sessão realizada hoje (3) terminou com um placar de 25 votos contra e 23 votos a favor; o pedido se baseou em denúncias de que...
