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A decisão garante o benefício para empresas de 17 setores da economia até o fim do ano de 2021; veto foi rejeitado por 430 votos a...
A previsão do presidente da Câmara dos Deputados é que caso o recesso seja mantido a votação deve ocorrer apenas em março; deputado também criticou obstrução...
A matéria segue para o Senado e precisa ser votada até quinta-feira (1º) para não perder a validade; recursos virão da emissão de títulos públicos e...
O presidente Jair Bolsonaro ainda precisa sancionar o projeto em lei para as mudanças no Código de Trânsito começarem a valer 180 dias após a sua...
O projeto de lei aprovado no Senado, nesta quarta-feira (9), ainda vai para a Câmara dos Deputados; meta é preservar a execução de gastos de R$...
O Projeto de Lei, que retorna para a Câmara, aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação para dez anos para condutores com menos de 50...
O projeto, que vai à Câmara dos Deputados, deverá recolher informações relativas a raça, cor, etnia indígena, idade, sexo, condição de deficiência, condição socioeconômica, ocupação e...
A estimativa do Ministério da Economia é que 3.513 empresas devem entrar em recuperação judicial nos próximos meses devido a severidade da crise do novo coronavírus.
O projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, de autoria do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, que é mineiro, teve apoio...
