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Segundo o funcionário, o tratamento multidisciplinar do filho requer sua disponibilidade para acompanhamento do menor às consultas e realização das atividades terapêuticas indicadas pelos especialistas.
Decisão liminar foi proferida considerando o direito constitucional à educação da criança.
Considerado como método de tortura por institutos e organizações dos Direitos Humanos, Comissão do SUS alega que avaliação é fruto de “cobertura midiática” e “indicação” inadequadas...
Milton Ribeiro, voltou a falar a favor da criação de turmas e escolas especiais.
Durante a instrução processual foi pautada audiência de conciliação no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc), mas não houve acordo.
