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Data da audiência será definida pelas comissões de Educação e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Segundo o Ministério da Previdência, cerca de 138.889 pessoas que se enquadram dentro de algum dos Transtornos Globais do Desenvolvimento recebem pelo BPC.
Para a pessoa com TEA, a entrada é gratuita, bastando apresentar a carteira de identificação ou laudo. Já o acompanhante, tem direito à meia-entrada.
A atenção integral inclui diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos e nutrientes.
A mudança na norma foi aprovada pela diretoria colegiada da agência reguladora depois de ações judiciais propostas pelo Ministério Público Federal (MPF).
