Os procedimentos foram publicados no Diário Oficial do MP-AM da última quinta-feira, instaurados pelo promotor da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da...
De acordo com a resolução, é “vedado às instituições impedir o acesso, recusar, dificultar ou impor restrição ao atendimento presencial em suas dependências.
Segundo o Ministério Público, o município não tem nenhuma instituição de internação para tratamento e reabilitação deste público e tem o dever legal de prestar este...