Projeto autoriza uso de arma em todo o país, inclusive fora do horário de serviço, e ainda será analisado pela CCJ da Câmara.
Todo o material apreendido e os responsáveis pela comercialização irregular foram conduzidos à 5ª DIP para a realização dos procedimentos legais cabíveis.
Ministro Fachin votou para condenar deputada federal Carla Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal
O julgamento no Plenário Virtual começou às 11h de sexta-feira (21/3) e seguirá até as 23h59 da próxima sexta-feira (28/3).
Ações que tramitam no STF miram leis, estaduais e municipais, que facilitam o acesso ao porte de arma aos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores.
