Agora todas as empresas que prestam serviço de telecomunicações, independentemente do tamanho, terão 60 dias para aderirem à Não Me Perturbe.
Plataforma permite ao consumidor bloquear chamadas telefônicas com ofertas de produtos e serviços realizadas por essas empresas
Consumidor só terá serviços de TV por assinatura, internet e telefonia móvel ou fixa suspensos após 15 dias de notificação, e aumentos devem respeitar 12 meses...
Os ministros também fixaram prazo de prescrição de dez anos para os consumidores que pretendem solicitar a devolução do dinheiro na Justiça.
Agência ressalta que nunca entra em contato com consumidores para informar sobre valores a receber.
Segundo a Anatel, dos 122 mil quilômetros de rodovias federais, concedidas e não concedidas, mais de 60 mil contam com cobertura 4G.
Iniciativa tem o objetivo combater o roubo e o furto de aparelhos celulares em todo o país
Setor afetado cita risco de oligopólio por teles e controle do regulador sobre serviços online.
