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Procurador-geral alega que normas de Rondônia e de Roraima fragilizam direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e violam competência privativa da União em direito penal.
Alerta tem fundamento no Artigo 59, Parágrafo 1o, V da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê punições a governantes que descumprirem suas...
Municípios, cuja lista não foi divulgada, foram elencados como as áreas prioritárias, uma vez que, concentrando os nossos esforços nessa região, temos condições de obter uma...
“Não vamos deixar acontecer com a BR-319 o mesmo que aconteceu com outras rodovias na Amazônia”, disse o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, após agenda...
