Publicidade
A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe rejeitou os argumentos da Aneel e declarou válidas as assinaturas da transferência do controle da empresa.
As operações foram assinadas com base em decisão judicial, que obrigou a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a autorizar os procedimentos conforme os termos da...
A magistrada considerou que o acordo firmado entre Cigás, Eletronorte e Petrobras para o suprimento de gás à distribuidora não será afetado pela conversão dos contratos...
Aneel contestou venda da concessionária na Justiça, alegando que a assinatura do contrato ultrapassou o prazo da Medida Provisória.
Agência alega que os executivos envolvidos na transação revisaram o documento quando já expiraram os efeitos da medida provisória que abriu caminho para o negócio.
Termo foi assinado perto da meia-noite, pouco antes de a MP que viabiliza o repasse da concessão da distribuidora caducar.
A Âmbar Energia informou nesta quarta-feira (09/10) que poderá desistir de assumir o controle da distribuidora de energia elétrica do Amazonas, se a Agência Nacional de...
Solução criada pelo governo passou por estabelecer condições especiais para a distribuidora de energia do Amazonas para atrair um novo grupo controlador.
Tribunal entendeu que a regra invadiu competência legislativa da União sobre o tema.
