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Somente subsídios não tributários — como multas, taxas regulatórias e dívidas com agências e fundações federais — podem ser negociados.
Valores extras recebidos pelos advogados e procuradores da União têm crescido ano a ano e devem registrar recorde em 2024.
Uma das ações propostas busca a reparação de danos ambientais causadas pelo desmatamento ilegal e a realização de queimada no município de Lábrea (AM). O valor...
Na avaliação da AGU, o plano de transferência apresentado pela Amazonas Energia "está incompleto por não apresentar uma proposta para reduzir o endividamento e garantir a...
AGU pede ressarcimento de R$ 635 milhões pela criação ilegal de gado.
Em março, Corte deu 90 dias para que o governo federal apresentasse medidas de combate a incêndios nas regiões.
A motivação da AGU é porque muitas escolas têm adotado a estratégia de efetivar as matrículas mesmo sem o credenciamento como forma de pressão.
Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito.
Prazo para a publicação do edital de abertura do processo seletivo será de até seis meses
