O Despacho 45/2021 foi publicado no Diário Oficial do TCE desta quarta-feira, 3 de março de 2021, com base em uma Representação, com pedido de Medida...
O pregão presencial 021/2020/Cosama, para a escolha das empresas foi realizado no último dia 5 de janeiro, após reagendamento publicado em dezembro de 2020.