Publicado em 16/04/25
Defensoria do Amazonas anula condenação de homem condenado a 6 anos de reclusão por portar 23,6 gramas de maconha; STJ reconheceu o porte para uso pessoal
Preso desde junho de 2024, homem havia sido condenado a seis anos de reclusão e 600 dias-multa.