Edital define o site no qual serão inseridas os dados de quem busca reparação.
Mais de 800 mil credores têm direito à devolução; consulta e pedido de devolução são feitos no site oficial.
Devem estar na lista pessoas com valores ou serviços a receber 29 de agosto do ano passado, quando a empresa entrou com pedido de recuperação judicial.
Empresa diz que não há prazo para disponibilizar listas de credores
A empresa também terá que restituir à consumidora o valor de R$ 209,17 referente a dano sofrido de ordem material, referente a valores pagos nas parcelas...
Agência encaminhou ofícios às companhias aéreas requerendo informações e salientando a necessidade de cumprimento do contrato de transporte e das garantias previstas pela resolução, sob pena...
Formulário está disponível no site da DPE-AM; objetivo é facilitar o acesso à Justiça gratuita
Juiz alegou que os sócios, ao não comparecer, teriam na atitude “o condão de frustrar e dificultar as atividades investigativas da CPI, o que não é...
1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte deferiu o processamento do pedido, feito também pela HotMilhas e pela Novum Investimentos, sócia da agência de viagens