Segurança jurídica da Zona Franca de Manaus mobiliza a Fieam na reforma tributária

“Nossa maior preocupação continua sendo a manutenção da segurança jurídica da indústria amazonense”, diss o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, em texto publicado no site da entidade, nesta quarta-feira (28/12), em que destaca necessidade de defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) também na reforma tributária.

O texto diz que a Fieam encerra 2022 apontando avanço nas ações de interesse da indústria local, com destaque para as articulações para revogação e revisão dos decretos federais que reduziam de for ma linear todas as alíquotas dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), afetando, assim, a competitividade dos produtos do Polo Industrial de Manaus (PIM.

De acordo com a Fieam, as discussões tiveram início em fevereiro e se estenderam até o final do ano. E, ainda: “O último decreto preservou cerca de 95% do faturamento do PIM, resguardando a competitividade da maior parcela da produção local. Porém, as argumentações ainda transcorrem com governo federal e estadual para estruturação de compensações para os segmentos ainda afetados pela redução das alíquotas do IPI”.

Antonio Silva destaca, ainda, a necessidade das entidades do setor produtivo, trabalhista, da bancada amazonense e do Governo do Amazonas e da Prefeitura de Manaus se unirem como historicamente tem sido, em defesa da ZFM, principalmente agora com a necessidade de uma reforma tributária para atrair investimentos ao país e acabar com a guerra fiscal entre os estados.

O texto lembra que a Fieam também realizou este ano a coordenação da Mesa-redonda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que teve como objetivo debater “os desafios e potenciais do Polo Industrial de Manaus”. A iniciativa foi um dos canais para que o setor produtivo do Amazonas indicasse estratégias para além do que atualmente está no nosso amplo leque de segmentos.

E diz que, para trazer novas alternativas econômicas, com sustentabilidade e estímulo ao empreendedorismo inovador, a Fieam e a Bertha Capital lançaram, em março, o Fundo de Investimentos em Participações das Indústrias do Polo Industrial de Manaus, o FIP-FIEAM. Fundo de Venture Capital Multicotista, estruturado com recurso de P&D ou de capital privado, para investimentos na geração de Empresas de Tecnologia de Impacto Global na Amazônia.

A iniciativa visa investir nos próximos cinco anos em 15 negócios, aproximadamente, com realização de aportes entre R$ 500 mil e R$ 100 milhões em startups da indústria 4.0, que apoiem a digitalização das empresas locais; negócios da bioeconomia, que utilizem o potencial da biodiversidade regional; fintechs, que facilitem o crédito para empresas amazonenses; e travel techs, que impactem positivamente na área turística.

Veja a íntegra do texto.