Procuradoria Geral da República denuncia ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe após vitória de Lula em 2022

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18/02), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares por tentativa de golpe de Estado em 2022. Bolsonaro é acusado de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

Veja a íntegra da denúncia.

Esta é a primeira vez que Bolsonaro é denunciado criminalmente perante o Supremo Tribunal Federal (STF) desde que se tornou presidente. Assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, a denúncia foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes.

A acusação representa a etapa mais avançada de uma investigação contra o ex-presidente no STF. Ao longo dos últimos anos, a Polícia Federal concluiu que o político cometeu crimes em ao menos cinco investigações que tramitam no tribunal. Em três delas, Bolsonaro foi indiciado.

A PF concluiu que ex-presidente cometeu crimes e o indiciou na investigação que apura fraude em seu cartão de vacinação, na apuração que mira a venda de joias sauditas presenteadas ao governo e, posteriormente, negociadas nos Estados Unidos, e nesta sobre a trama golpista.

A denúncia contra o ex-presidente será analisada pela Primeira Turma do STF. O colegiado é presidido pelo ministro Cristiano Zanin, a quem cabe marcar a pauta de julgamentos.

Besta terça-feira o ex-presidente disse que já há maioria na Câmara para a aprovação da anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Perguntado sobre a possibilidade de ser denunciado por tentativa de golpe, disse ter “zero preocupação” com a manifestação do Ministério Público.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra 34 pessoas por atos contra o Estado democrático.

Segundo o texto de Gonet para o Supremo, Bolsonaro junto ao então diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e ministros da época, como Anderson Torres e Augusto Heleno, e o comandante da Marinha em 2022, Almir Garnier, formaram “o núcleo crucial da organização criminosa, mesmo tenha havido adesão em momento distinto”.

Para o procurador, os denunciados “integraram, de maneira livre, consciente e voluntária, uma organização criminosa constituída desde pelo menos o dia 29 de junho de 2021 e operando até o dia 8 de janeiro de 2023”.

Após o envio da denúncia, cabe ao STF reconhecer mérito na questão. Se o caso for julgado, os indiciados passam a ser réus e a responder um processo judicial.

Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) em outros dois casos, que podem ser levados ao Supremo pela PGR. São eles:

Fraude em cartão de vacina: Bolsonaro e seu então ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, teriam fraudado cartões de vacina para incluir o registro de dose tomada contra a Covid-19.

Joias sauditas: o ex-presidente também foi indiciado por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos no âmbito da investigação relacionada à venda de joias sauditas presenteadas ao governo brasileiro e, posteriormente, negociadas nos Estados Unidos.