Operação Florestas de Papel combate exploração ilícita de madeiras na Amazônia

A Polícia Federal deflagrou hoje (12/7) a Operação Florestas de Papel, que tem o objetivo de desarticular esquema de exploração ilegal de madeiras na região amazônica nos períodos entre 2014 e 2017, envolvendo mais de 20 madeireiras.

Mais de 150 policiais federais cumprem 70 medidas judiciais, entre prisões preventivas, temporárias, mandados de busca e apreensão e de suspensão de atividade econômica nos estados de Roraima, Mato Grosso, Amazonas, Maranhão e Pará. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara da Seção Judiciária de Roraima, após representação da Autoridade Policial.

Os fatos foram apurados ao longo de 6 Inquéritos Policiais, com apoio do MPF, e apontam diversos tipos de fraudes cometidas por empresários para dar aparência de legalidade ao comércio e movimentação de madeiras.

As fraudes eram realizadas no SISDOF, sistema do IBAMA que gerencia a expedição dos Documentos de Origem Florestal (DOF). O DOF é uma licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, como toras de madeira e madeira serrada. A PF identificou mais de 91.000 metros cúbicos de madeira serrada que teriam sido “regularizadas” mediante fraude.

Convertidas em toras de madeira, este quantitativo se aproxima de 260.000 metros cúbicos, ou 120.000 toras, o suficiente para carregar aproximadamente 8 mil caminhões. Dentre as espécies identificadas encontram-se Ipês, Cedros, Maçarandubas, Aroeiras e Jacarandás, dentre outras. No mercado, o valor das madeiras envolvidas na fraude poderia chegar a quase 80 milhões de reais.

O esquema utilizava empresas de fachada para conseguir ou utilizar DOFs, os quais eram empregados para “esquentar” madeiras retiradas ilegalmente com a simulação de extração, compra ou venda de madeiras entre as próprias empresas do esquema. Vinte e duas empresas são investigadas, e vários dos sócios seriam laranjas dos reais proprietários. A maior parte das madeireiras investigadas são localizadas no sul do estado de Roraima.

Antimary

Integrantes da Força-Tarefa Amazônia do Ministério Público Federal (MPF), Instituto Chico Mendes (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal e do Exército Brasileiro percorreram ramais clandestinos no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, no município de Boca do Acre, localizado a 1.028 quilômetros de Manaus, para apurar in loco informações sobre práticas de crimes ambientais e invasões.

Em abril deste ano, o MPF já havia emitido recomendação alertando invasores atuantes na região de que, caso continuassem a impedir o acesso ou o exercício do direito de moradia e uso tradicional dos recursos da reserva, seriam processados cível e criminalmente.

As ameaças e constrangimentos foram denunciados ao MPF por lideranças comunitárias por meio de documentos e também durante a visita de representantes da FT Amazônia à Resex Arapixi em dezembro de 2018. Eles relatam que castanhais situados ao longo dos Igarapés do Sossego, Extrema e Manithian, dentre outros, formalmente reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em favor dos extrativistas, estão sendo invadidos por pessoas que, falsamente, se declaram proprietárias das áreas situadas dentro do PAE Antimary e das colocações de castanhas abrangidas pela reserva.