MPF instaura inquérito para apurar desaparecimentos na região do rio Abacaxis, no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito Civil para apurar os danos aos povos indígenas e comunidades tradicionais decorrentes da operação deflagrada pela Polícia Militar do Amazonas em 3/08/2020, na região do rio Abacaxis e da Terra Indígena Coatá Laranjal, nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba, no Vale do Rio Madeira. A Portaria 17, de 7 de agosto, foi publicada no Diário Oficial do MPF desta segunda-feira.

Na Portaria, o procurador da República Fernando Meloto Soave considera os postulados da dignidade da pessoa humana, o direito à vida e à inviolabilidade da casa, bem como o direito a não ser submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante e a liberdade de associação, proclamados pela Constituição Federal.

Ele também considera as informações levadas a conhecimento do MPF nos autos nº 1.13.000.000145/2020-59, relativas aos supostos abusos e ilegalidades da operação deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas no dia 3/08/2020, no rio Abacaxis, entre os municípios de Nova Olinda do Norte e Borba, de que ao longo da operação, foram noticiadas diversas irregularidades, notadamente a condução coercitiva de moradores, a proibição de tráfego no rio, o desligamento ilegal das antenas de comunicação rurais, a apreensão de aparelhos celulares e documentos, bem como a prática de tortura contra a liderança da Associação Nova Esperança do Rio Abacaxis.

A Portaria também considera a notícia de possível execução por agentes da Polícia Militar de indígena Munduruku dentro da Terra Indígena Coatá Laranjal, em Borba, e o desaparecimento de seu irmão, também indígena Munduruku, que o acompanhava, desde o dia 5/08/2020 e os relatos de moradores que teriam sido conduzidos para serem guias da operação e, no entanto, continuam desaparecidos.

O procurador determina a expedição de ofício à presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para conhecimento dos fatos e adoção das providências de proteção dos indígenas Maraguás e Mundurukus, e assentados do Projeto Abacaxis. E solicita à Polícia Federal do Amazonas informações atualizadas sobre as diligências efetuadas na região, bem como informações sobre atuação permanente de base de vigilância na região.

Em resposta a requerimento do MPF e de outras instituições, a Força Nacional deslocou 30 agentes na última sexta-feira (14), para a região do rio Abacaxis. O objetivo é reforçar a segurança no local e garantir que a Polícia Federal investigue as violações cometidas contra os povos indígenas e comunidades tradicionais que habitam a região onde vem sendo realizada, nas últimas semanas, uma ação policial da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado do Amazonas. Os agentes da Força Nacional deverão permanecer no local por, no mínimo, 60 dias.

Os conflitos em Nova Olinda do Norte começaram no fim do mês de junho, depois que o secretário de Governo do Estado, Saulo Moyses Costa, foi baleado enquanto pescava. A Secretaria de Segurança montou uma operação contra uma suposta organização criminosa ligada ao tráfico de drogas.

No primeiro dia da operação, em 3 de agosto, dois policiais militares foram assassinados em um confronto com criminosos na região do Rio Abacaxis, e outros dois ficaram feridos. Mais de 50 policiais foram enviados à região. Desde então, moradores de comunidades indígenas e ribeirinhas denunciam abusos por parte de policiais, como tortura e invasão de residências e aldeias.