MPF denuncia 22 envolvidos em esquema de fraudes e crimes ambientais no AM

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas denunciou 22 pessoas por envolvimento em um esquema criminoso que possibilitou a prática de diversos atos de corrupção, fraudes e irregularidades ambientais na Amazônia, descobertos a partir da Operação Arquimedes. As investigações realizadas em conjunto com a Polícia Federal (PF) indicaram a existência de verdadeiro balcão de negócios criminosos em torno da concessão e fiscalização de planos de manejo florestal no estado, com a participação de servidores públicos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), madeireiros, empresários e engenheiros florestais, entre outros.

As denúncias – ao todo são dez – acusam os réus, conforme suas participações individuais no esquema, pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e falsificação de laudo ambiental em processo de licenciamento. As penas para os crimes de corrupção variam de 2 a 12 anos de prisão e, em razão de terem sido cometidos em diversas situações, o MPF pediu a aplicação somada para cada situação criminosa praticada pelos réus.

A partir das investigações realizadas para a deflagração da segunda fase da Operação Arquimedes, em abril deste ano, identificou-se a existência de cinco núcleos com tarefas e atividades diferenciadas, mas voltadas ao mesmo propósito de viabilizar as fraudes em planos de manejo florestal e na documentação de transporte da madeira extraída irregularmente de terras públicas federais, incluindo unidades de conservação, assentamentos de reforma agrária e terras indígenas.

Nas acusações apresentadas à Justiça, o MPF sustenta que o grupo dos servidores públicos processados por corrupção – entre eles o então diretor jurídico Fábio Rodrigues Marques e o ex-gerente de controle florestal do Ipaam, Antenor de Melo Neto – impulsionava processos administrativos de empresários e madeireiros participantes do esquema e autorizavam, mediante pagamento de propina e sem qualquer análise e critério legal, pedidos de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e de exploração florestal criminosa.

Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça durante a fase de investigação mostraram que, em algumas situações, os analistas e técnicos do Ipaam denunciados pelo MPF à Justiça criavam dificuldades e exerciam as atividades com lentidão proposital para, em um segundo momento, solicitar propina. Todos eles foram presos durante a fase ostensiva da Operação Arquimedes II, em maio deste ano.

De acordo com as denúncias, o grupo dos detentores de plano de manejo repassava, de forma ilegal, créditos virtuais a madeireiras localizadas no sul do Amazonas, fornecendo o “insumo” para as fraudes que resultaram em danos enormes à floresta amazônica. Por sua vez, o grupo dos madeireiros, já de posse dos créditos indevidos, emitia Documentos de Origem Florestal (DOFs) ideologicamente falsos para acobertar o transporte e a comercialização de madeira sem origem legal.

As ações penais do MPF ressaltam ainda que o grupo de investigados relacionados exercia funções diversas, interagindo, praticando ou facilitando a prática criminosa dos demais atores da multifacetada organização criminosa. Já o grupo formado por engenheiros florestais utilizava de seu conhecimento técnico e proximidade com o Ipaam para elaborar e aprovar os planos de manejo e outros documentos fraudulentos. Em várias situações, dizem as denúncias, esses profissionais atuaram como intermediadores e operadores técnicos e/ou financeiros entre o setor empresarial e o setor público, mediante negociações, ajustes e pagamentos de propinas.

O MPF denunciou também, em uma das ações, o ex-superintendente do Ibama no Amazonas José Leland Juvêncio Barroso, pelos crimes de organização criminosa e ‘lavagem de madeira’. Ele é acusado não só por ignorar o alerta de possível irregularidade em enorme carga de madeira abrigada em dois portos de Manaus como também por tentar interferir ilegalmente em favor da liberação dessas cargas irregulares, apreendidas durante a primeira fase da Operação Arquimedes, em dezembro de 2017. Durante a segunda fase da operação, em abril deste ano, Leland Barroso foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Na denúncia, o MPF sustenta que o ex-superintendente do Ibama mantinha verdadeira “parceria criminosa” com o ex-superintendente do Ibama no Acre, Carlos Gadelha, preso na Operação Ojuara, e processado por diversos crimes também ligados a fraudes em documentos de fiscalizações ambientais no Amazonas, e atos de corrupção. A partir de diálogos identificados por meio de interceptações telefônicas e telemáticas, o órgão afirma ter constatado forte ligação de Leland Barroso com membro da classe política do Amazonas, com o qual tratava sobre a liberação de madeireiras irregulares no interior do estado e chegou a pedir apoio político para continuar no cargo após ser exonerado, no início deste ano.

Página especial – As íntegras e os números das ações para consulta processual na Justiça Federal, bem como todas as notícias já divulgadas pelo MPF, infográficos e um resumo geral do caso decorrente da Operação Arquimedes agora estão reunidas em uma página especial lançada pelo órgão nesta terça-feira (25), na ocasião da apresentação das primeiras ações penais.

O procurador da República Leonardo de Faria Galiano, responsável pela condução da operação no MPF, ressaltou que a nova página vai permitir, tanto aos cidadãos quanto aos órgãos públicos e entidades interessados na temática, o acompanhamento contextualizado dos principais desdobramentos e resultados da Operação Arquimedes.

A página especial traz seções como “Entenda o caso”, com texto, fotos e infográficos que explicam todo o desenrolar das investigações, prisões, tratativas para aprimoramento da gestão dos órgãos ambientais envolvidos e atuações do MPF junto a órgãos de cooperação internacional para garantir a eficácia da operação também junto a países que compraram por anos, sem conhecimento, madeira ilegalmente extraída da Amazônia.

A navegação pelo site também oferece quadro atualizado com todas as ações cíveis e penais já apresentadas à Justiça pelo MPF, indicando respectivos números, crimes e situações envolvidas, pessoas processadas e link para acesso à íntegra dos documentos, além de uma linha do tempo contendo a indicação resumida dos principais momentos que marcaram o desenrolar da operação.

Operação Arquimedes – A Operação Arquimedes foi iniciada a partir de alerta emitido pela Receita Federal e pelo Ibama, em 2017, ao verificar aumento incomum do trânsito de madeira pelo Porto Chibatão. A administração do porto informou que a única fiscalização que estava sendo realizada nos contêineres que ali transitavam era a análise de notas fiscais, embora houvesse ciência de que carregamentos de madeira devem estar sempre acompanhados do Documento de Origem Florestal (DOF), a ser mantido e averiguado por todos aqueles que transportam, guardam ou servem como depositários de cargas de madeira.

Nas duas fases já realizadas até o momento, a operação resultou na apreensão de milhares de metros cúbicos de madeira ilegal de mais de 60 empresas em portos de Manaus e no cumprimento de mandados de prisão temporária e preventiva de dezenas de pessoas. Em maio deste ano, o MPF ajuizou a primeira ação civil pública decorrente do caso, contra a empresa de exploração e comércio de madeira Amata e seus sócios-administradores, pela prática de graves danos ambientais à floresta amazônica brasileira.