MP-AM aciona Justiça para obrigar o Estado a designar defensor público para atender demandas de pobres em Beruri

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Beruri, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para cumprimento de obrigação de fazer com pedido de Tutela de Urgência, visando a condenação do Estado do Amazonas a manter em funcionamento um núcleo da Defensoria Pública do Estado (DPE), bem como designar um Defensor para atuar especificamente nesse município.

Na ACP, a Promotora de Justiça registra que o município de Beruri vem sofrendo com a ausência de Defensor Público há um ano e seis meses, o que prejudica de uma forma geral, não somente a população carente, que representa a maioria do município, mas também o funcionamento dos demais órgãos.

“Tendo em vista que não há defensor público, há mais de um ano, e que as demandas referentes vem se acumulando, fazendo com que população procure o Ministério Público perguntando quando a Defensoria vai se fazer presente no município, e apesar dos contatos informais com a defensoria, não foi possível a designação de um defensor para atender as demandas da comarca. Assim o MP não viu outra opção a não ser a instauração da presente Ação Civil Pública”, ressaltou a Promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa, que atualmente, está respondendo pela comarca de Beruri.

A Promotora de Justiça pede na ACP, no prazo improrrogável de cinco dias, que seja designado um Defensor Público para atuar em Beruri, bem como seja apresentado um programa de atendimento à população, a ser iniciado ainda no mês de outubro deste ano, mesmo de forma virtual, sob pena de aplicação de multa pessoal diária no valor de R$ 5 mil.