Liberação do FGTS retido para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido será automática

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos de 2000 para cá — e que agora terão o saldo da conta vinculada liberado pelo governo federal — não precisarão fazer nenhuma opção junto à Caixa Econômica Federal para receber o dinheiro.

Essa foi uma exigência de outros saques autorizados nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. Mas, segundo Luiz Marinho, atual ministro do Trabalho e Emprego (MTE), desta vez será diferente:

— Você não precisa fazer nada para receber o dinheiro na sua conta, não precisa fazer a opção pelo saque. A situação agora é diferente dos saques no passado. Lá, as pessoas não foram demitidas. Agora, a pessoa foi impedida de retirar o saldo a que teria direito — explicou Marinho.

Medida provisória

O governo pretende publicar, nesta sexta-feira (dia 28), uma medida provisória (MP) para liberar R$ 12 bilhões que estão retidos de optantes do saque-aniversário que foram dispensados do emprego sem justa causa — cerca de 12 milhões de pessoas. Pelas regras hoje, isso não é possível.

O ministro explicou ainda que o trabalhador só será autorizado sacar o valor recolhido e acumulado na conta vinculada à empresa que fez a rescisão do contrato. Ou seja, o montante existente no momento da demissão.

Marinho explicou também que os trabalhadores poderão acessar a carteira de trabalho digital no aparelho celular para se informarem sobre as condições do saque do FGTS.

Os detalhes do saque residual constará da medida provisória (MP) a ser publicada no Diário Oficial da União.

Caixa

A Caixa Econômica Federal aguarda a edição da MP para divulgar as formas de pagamento. Já se sabe que o saque deverá ser feito em duas etapas: na primeira fase a liberação será de até R$ 3 mil. Na segunda, o restante do valor.

Sabe-se ainda que para evitar filas nas agências, a Caixa vai priorizar o pagamento pelos canais digitais. Quem quiser ir até às agências precisará ter em mãos Cartão Cidadão e senha. Para quem não tiver o cartão, é necessário apresentar documento de identificação e carteira de trabalho.