Lava Jato prende 12 suspeitos de esquema de extorsão dentro da Receita Federal

Agentes da Lava Jato no RJ prenderam nesta quarta-feira (2) 12 suspeitos de participar de um esquema de extorsão dentro da Receita Federal, contra investigados da própria força-tarefa. Marco Aurelio Canal, supervisor de Programação da Receita – que trabalhava para a Lava Jato – e apontado como chefe do esquema, é um dos presos. Há mandados de prisão para José Carlos Lavouras – que está em Portugal – e de uma mulher.

A Lava Jato contou com escutas autorizadas pela Justiça e ações controladas – como adiar o cumprimento de mandados de prisão – para localizar os suspeitos. Segundo as investigações, o esquema na Receita prosperou à medida que a Lava Jato avançava. A suspeita é que Canal, que tinha acesso a detalhes dos investigados, usava os dados para lhes extorquir dinheiro – em troca de redução ou cancelamento de multas.

Pedidos de prisão preventiva:

Daniel Monteiro Gentil, preso;
Elizeu da Silva Marinho, preso;
José Carlos Lavouras; foragido;
Marcial Pereira de Souza; preso;
Marco Aurelio da Silva Canal, preso;
Monica da Costa Monteiro Souza;
Narciso Gonçalves; preso;
Rildo Alves da Silva; preso;
Sueli Monteiro Gentil.
Pedidos de prisão temporária
Alexandre Ferrari Araujo; preso;
Fabio dos Santos Cury; preso;
Fernando Barbosa; preso;
João Batista da Silva; preso;
Leonidas Pereira Quaresma, preso.

Os 14 mandados de prisão e 39 de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Na casa de Elizeu, a PF apreendeu R$ 120 mil em espécie.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que Canal era supervisor da Equipe Especial de Programação. O grupo, na prática, executava as multas contra investigados, com base nas ordens do Escritório de Pesquisa e Investigação na 7ª Região Fiscal – este, sim, integrante da força-tarefa da Lava Jato. “Em nenhuma das investigações foi requerido o compartilhamento de informações com a equipe de Canal”, destacou o MPF, no pedido de prisão. “Canal passava a ter conhecimento dos fatos investigados pela Força-Tarefa da Lava Jato somente depois que eles se tornavam públicos”, explica.

A força-tarefa afirma que Canal e seu grupo, em vez de cobrar as multas determinadas pelos superiores na Receita, negociava propinas.

Nova delação e dossiê

A operação desta quarta é baseada em novas delações de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor – a federação das empresas de transporte do estado – e de Ricardo Siqueira. Ambos são réus em fases da Lava Jato.

Lélis afirma que Elizeu Marinho foi o intermediário do pagamento de R$ 4 milhões em propina para Canal. O objetivo era anular uma autuação contra a Fetranspor. Pela negociação, Elizeu receberia R$ 520 mil.

Canal já tinha sido citado no inquérito sobre ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que tramita na própria corte, como um dos responsáveis por uma apuração feita pela Receita sobre 133 contribuintes, entre os quais o ministro Gilmar Mendes e a mulher dele. Segundo as investigações, Canal distribuiu esse dossiê a outras pessoas.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do procedimento de investigação.

Achaques

As investigações que deram origem à investigação começaram em 2018, quando um dos réus na Operação Rizoma narrou ter sido vítima de achaques por parte de um dos analistas tributários que teve prisão preventiva decretada hoje, Marcial Pereira de Souza. O servidor afirmava que daria tratamento diferenciado na autuação fiscal da vítima, segundo o MPF.

Com autorização judicial, MPF, PF e a Corregedoria da Receita Federal produziram gravações, filmagens de reuniões entre os investigados e comprovantes bancários de parte da propina, depositada na conta do servidor e de sua mulher, em Portugal.

Os investigadores também afirmam ter descoberto que o auditor-fiscal Marco Aurélio Canal cobrou R$ 4 milhões para evitar multa contra a Federação das Empresas de Transporte do Rio de Janeiro (Fetranspor), o que teria sido intermediado pelo contador de uma empresa de ônibus que é ex-servidor da Receita Federal. Os dois estão entre os que tiveram prisão preventiva decretada.

Segundo o Ministério Público Federal, também foi identificada uma “extensa rede de lavagem de dinheiro” e, entre os mandados de prisão, há acusados de ajudar a ocultar os valores.