Ipaam embarga obra de poço tubular e multa Saae, órgão da Prefeitura de Parintins, em R$ 220 mil

Uma semana depois do prefeito de Parintins, Bi Garcia (PSD), declarar estado de emergência pela contaminação das águas que abastecem os lares dos parintinenses, a Prefeitura Municipal foi multada pelos técnicos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) em R$ 220 mil pela obra irregular de perfuração de um poço tubular no bairro Palmares, na Ilha Tupinambarana. Nesta quinta-feira (23/05), os agentes embargaram a obra para exploração de água subterrânea que estava sendo realizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), vinculado à prefeitura, sem as licenças necessárias.

Os agentes do Ipaam, com o apoio da Polícia Militar do Amazonas, fiscalizaram as instalações do Saae. Conforme o Ipaam, a empresa não apresentou autorização do órgão ambiental competente, neste caso o Ipaam, e foi enquadrada nos termos do Art. 60 da Lei Federal n° 9.605/98 c/c o Art. 66 do Decreto Federal n° 6.514/2008. De acordo as normas, a atividade segue embargada e um caminhão perfuratriz e equipamentos no valor de R$ 1,5 milhão foram apreendidos, e estão sob a responsabilidade do Batalhão da PM em Parintins.

Contaminação

Em dezembro de 2023, técnicos da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas (FVS) constataram que a água dos poços que abastecem a cidade de Parintins apresentou contaminação por nitrato e alumínio, em altíssima concentração. Em decorrência disso, o pH da água apresenta acidez elevada, fora dos padrões recomendados para o consumo humano. Segundo o relatório emitido pelos órgãos estaduais, as análises não detectaram a presença de resíduos que apontem que venha sendo feito tratamento com cloro, uma exigência em captação subterrânea, estabelecida pela Portaria GM/MS 888. “Nas coletas realizadas, o índice de cloro na água foi zero, indicando que esse tratamento não é realizado”, informou a Cosama na época.

A vereadora parintinense Brena Dianná relembrou que, no dia 17 de maio, o prefeito Bi Garcia, que está no quarto mandado como gestor, havia declarado estado de emergência no Município para “promover melhoria na qualidade dos serviços prestados no abastecimento da rede de água potável”. A decisão tardia do prefeito veio após o Governo do Amazonas assumir investimentos para realização de obras de saneamento básico, de abastecimento de água potável e habitação na cidade.

“O governador, há alguns meses, tem falado que vai resolver o problema. Uma coisa é você não saber, outra coisa é você ter o pleno conhecimento que era o que o prefeito tinha. Mesmo assim ele ficou de braços cruzados vendo a população parintinense beber essa água contaminada por metais, por agentes prejudiciais à saúde, por coliformes fecais. Há muito tempo venho denunciando o problema da água de nossa cidade, pedindo providências ao executivo municipal. Mas, por eu ser oposição, o prefeito nunca atendeu aos meus pleitos. Só agora, perto do pleito eleitoral que ele vem se preocupar com a questão da água. Essa situação da água foi constatada desde 2005 e ele nunca deu importância. Eu mesma apresentei, chamei a atenção dele para os vários laudos comprovando a má qualidade da água. Mas, ele nunca ligou nem para nossos pleitos e nem para a água da cidade”, declarou a parlamentar.

Lei

Advogada, Brena Dianná ressaltou que para se perfurar um poço tubular é preciso pedir uma licença de perfuração ao órgão competente, assim como para quem já tem um poço é necessário outorgar o mesmo, ou seja, regularizar o poço perante os órgãos competentes. “Para toda atividade de perfuração é obrigatório classificar e identificar possíveis fontes poluidoras, bem como seu potencial poluidor. O Ipaam é o órgão fiscalizador em nosso estado, além de ser o regulamentador. Somente ele tem o poder de liberar tal tipo de processo. Dentro de seu sítio documental, ele exige como documentos de requisitos básicos a Licença Ambiental Única (LAU), a qual é composta por outros documentos que dão suporte técnico e validam ou não a operação”, esclareceu a advogada.

Brena explica que em nenhuma hipótese a Prefeitura de Parintins poderia realizar a obra no local embargado. “Pela lei, há de se identificar num raio de 200 metros a existência de poço tubular, nascentes, igarapé, posto de gasolina, cemitérios, lixões, indústrias, oficinas mecânicas, aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto, entre outros. Nesta obra, não há a distância de 30 metros de um poço que já tinha sido perfurado naquela região. Não havia autorização para a obra. Ali é uma área em que o aquífero já estava contaminado”, explica Dianná.

Fiscalização

A fiscalização por parte do Ipaam se deu em razão de um pedido de esclarecimento realizado pelo vereador Massilon Medeiros Cursino (PSB) sobre a autorização/licença ambiental para a perfuração de novos poços no posto do SAAE, na Av. Paraíba, no bairro do Palmares.