Governo quer acelerar emissão da nova Carteira de Identidade Nacional

O governo federal quer acelerar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para reduzir fraudes e golpes, além de avançar com econômicos e de políticas públicas no país. Mais de 17,3 milhões de unidades da CIN já foram emitidas, e a projeção da Secretaria de Governo Digital (SGD), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), é que até o fim de 2026 cerca de 130 milhões de brasileiros a tenham o documento em mãos e na nuvem — quase dois terços da população.

A primeira emissão é gratuita. O documento apresenta como principais novidades o padrão unificado em todo o território e apenas o CPF como número, além de estar disponível on-line e com QR Code na conta gov.br.

Para acelerar a emissão, a pasta encabeça uma força-tarefa diretamente com os estados, responsáveis pelas emissões, e contou no último ano com um aporte significativo do Ministério da Justiça, que vinculou 15% dos recursos de repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública à implementação da carteira.

A ideia de um único número e modelo para os 27 estados tem na mitigação do chamado Custo Brasil, conjunto de entraves no ambiente de negócios do país que onera as empresas. Pretende-se também que o documento seja o pontapé inicial para a criação de um banco de dados robusto da população, que permita fazer cruzamentos de dados que tornem as políticas públicas e os benefícios sociais mais eficazes.

— Quando falamos em transformação digital, o primeiro elemento é a identificação. E esse projeto tem um ponto de olhar para as pessoas, tanto para melhorar a qualidade dos seus direitos, do serviço público que lhe é entregue, como também de oferecer um ambiente de negócios mais seguro — diz Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital.

Ele cita pesquisa da consultoria McKinsey, que diz que o país pode alavancar 13% de seu PIB até 2030 com a adoção de uma identidade digital.

— A unificação dos documentos vai representar uma diminuição de custos, porque se trata, antes de tudo, de uma economia processual — atesta Marcos Barreto, professor da Escola Politécnica da USP.

Mas a chegada definitiva da CIN aos sistemas gov.br merece atenção, dizem especialistas. Responsável por centralizar a digitalização dos serviços a partir da pandemia, a plataforma do governo passou a ter um valor ainda maior. Por isso, é preciso um trabalho de orientação da população sobre riscos cibernéticos para que a plataforma seja usada com segurança, alerta Fabio Assolini, diretor da Equipe Global de Pesquisa e Análise da Kaspersky na América Latina.

Segundo ele, os ataques para roubar esses acessos aumentaram muito nos últimos anos, algo que se repetiu em experiências mundo afora:

— Já vimos países europeus que foram ágeis na digitalização, e logo sofreram um aumento de fishing (tentativas de fraude para obter ilegalmente informações como número da identidade, senhas bancárias, número de cartão de crédito, entre outras). A tal ponto que a união europeia aprovou a GDPR, ou Regulamento Geral de Proteção de Dados, punindo empresas privadas e também estatais por não protegerem as informações de usuários — lembra.

No Brasil, o nivelamento das contas em ouro, prata e bronze, que cresce conforme o usuário fornece mais meios para averiguar sua identidade, assim como a adoção do mecanismo de dupla identificação, têm atuado na melhoria da segurança do portal. O próximo passo está em construção, com a promessa de entrada na plataforma dos bancos que operam no país.

Parceria com bancos

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) confirmou que vem discutindo com a Secretaria de Governo Digital a celebração de um acordo de cooperação técnica. Por meio dele, as instituições financeiras vão encaminhar à base de dados da CIN informações que já têm em seu cadastro.

Por outro lado, o sistema mostrará as similaridades encontradas, o que permitirá utilizar os dados da CIN para autenticação de clientes e aumentar a segurança nos processos de cadastro e início de relacionamento com os bancos.

A previsão é de que as APIs, interfaces de programação que permitirão esta cooperação, entrem em produção de maio, com a estimativa de 40 milhões de Carteiras de Identidade Nacional já emitidas.

A CIN passa a ser obrigatória a partir de fevereiro de 2032, e pessoas com 60 anos ou mais terão a opção de não mudar o documento. Ela vai substituir definitivamente o antigo RG (Registro Geral) e tem mudanças entre as duas versões, como a troca da digital do polegar por um QR Code.

Até o momento, já foram emitidas mais de 17,3 milhões de novas Carteiras de Identidade Nacional (CINs) em todo o Brasil.