Deputado diz que governo do AM mantém contrato com empresa cujo dono foi preso na Operação Sangria

O deputado estadual Wilker Barreto (sem partido) revelou nesta quarta-feira (23/02), que o Governo do Amazonas mantém contrato com a empresa Proservice Serviços de Apoio à Gestão da Saúde Ltda., do empresário Rafael Garcia da Silveira, que foi indiciado pela CPI da Saúde em 2020 por prestar serviços ao Estado com documentos falsos de capacidade técnica através da empresa Prime.

Wilker lembrou que o empresário chegou a ser preso na Operação Sangria, realizada pela Polícia Federal, que apurou fraudes e superfaturamento em contrato para a instalação do hospital de campanha Nilton LIns, envolvendo empresários e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado do Amazonas.

O governador Wilson Lima (PSC) e o então secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, foram alvo da quarta fase da operação Sangria. Os policiais federais estiveram na casa do governador e na sede do governo do Amazonas. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária em Manaus e Porto Alegre (RS), além de sequestro de bens e valores no montante de R$ 22,8 milhões.

De acordo com Wilker Barreto, o contrato com a Proservice mostra que o governo descumpre a recomendação da CPI da Saúde e a orientação da Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para extinguir os pagamentos indenizatórios pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). O deputado disse que o Portal da Transparência do Governo do Amazonas indica pagamentos indenizatórios de valor de R$ 653.825,92 à empresa, responsável pela contratação de auxiliares de serviços gerais para o Hospital Francisca Mendes, cujos trabalhadores estão há 1uatro meses sem receber os salários.

“Como é que esta empresa continua prestando serviços depois de uma CPI exitosa que indiciou, e a SES desconsidera a recomendação desta Casa sobre os processos indenizatórios? Continua com o mesmo CNPJ, só mudou de nome, no intuito claro de ludibriar a fiscalização do Legislativo estadual. É uma afronta ao Parlamento, aos órgãos de controle e a sociedade”, afirmou o deputado.

A Prime foi investigada por não ter enviado para análise diversos documentos, como atestado de aptidão técnica, nota fiscal ou nota de empenho. O contrato da Prime naquele período com o Governo do Amazonas era de R$ 538 mil em 90 dias de atividade no Hospital Nilton Lins.

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