Deputado diz que ‘caos na saúde’ no Amazonas mostra necessidade de convocar secretário para dar explicação

Salários defasados, profissionais da saúde sem receber, direitos trabalhistas não garantidos pelo Governo do Amazonas e a possibilidade de greve nos hospitais. A cronologia das problemáticas da saúde no Estado revela o drama enfrentado pela população amazonense e pelos heróis que atuam na rede pública, indicando a situação insustentável de não convocar o secretário de Estado de saúde (SES-AM), Anoar Samad, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para dar explicações, segundo o deputado estadual Wilker Barreto (sem partido).

“Já está no sistema o requerimento de convocação do secretário de Estado de Saúde, primeiro para explicar o porquê das distorções no contracheque dos profissionais da saúde do Regime de Direito Administrativo (RDA’s), e segundo para justificar o não pagamento dos nossos heróis da saúde”, relembrou o Líder da Oposição, ao indicar denúncia de sua autoria feita no dia 15 de fevereiro, revelando que os RDAs estão recebendo salários bem abaixo do que informado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Na CTPS Digital do servidor, consta o valor de R$ 2.122,82 como remuneração inicial do contrato de trabalho. Mas no contracheque expedido pela Secretaria de Estado da Administração e Gestão (Sead), o documento aponta o vencimento de R$ 1.721,20, portanto, existe uma diferença de R$ 401,62 entre o indicado na carteira do trabalho e o ganho real recebido pelo servidor.

Além da diferença no valor do contrato, os RDAs ainda podem entrar em greve nos próximos dias, devido o Governo do Amazonas não ter regularizado o pagamento de ticket alimentação e periculosidade (risco de vida), reivindicados pela categoria. O ‘calote’ do Executivo é desde janeiro de 2020 e atinge 6.442 profissionais.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas e Religiosas e Estabelecimentos de Saúde do Estado do Amazonas (Sindpriv-AM), Graciete Mouzinho, cogitou a paralisação no dia 22 de fevereiro, durante Cessão de Tempo concedida pelo deputado Wilker Barreto. De acordo com a representante do Sindicato, o motivo da greve é a falta de diálogo e soluções do Governo do Amazonas quanto ao reconhecimento da dívida de R$58.833.128,50 milhões no total, sendo a falta de pagamento de auxílio alimentação no valor de R$ 28.989.000,00, enquanto que o risco de vida chega a R$ 29.844.128,50.

“Esse apontamento da Graciete é o mesmo que há meses atrás está pedindo providências à esta Casa, será que é isso que os heróis da saúde merecem?… O Governo precisa ter sensibilidade e comprometimento em pagar os direitos dos mais de 6 mil profissionais que foram nossos heróis da saúde durante a pandemia. Por isso, peço que a liderança do governo possa intermediar uma reunião com o secretário da saúde”, finalizou Wilker.

Profissionais desvalorizados

Ainda no dia 22 de fevereiro, outra revelação foi feita. Desta vez, pelo representante do Sindicato dos Auxiliares Técnicos de Enfermagem do Estado do Amazonas (SINDIPROENF), Denison Vilar, apontando que alguns profissionais técnicos de enfermagem do Estado recebem menos que um salário mínimo, atualmente em R$ 1.212,00. De acordo com Portal da Transparência do Governo, os vencimentos variam entre R$ 333,00 e R$ 1 mil.

Pagamentos indenizatórios

No dia seguinte, 23 de fevereiro, Barreto denunciou que a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) vem descumprindo a recomendação da CPI da Saúde e a orientação da Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) quanto à extinção de pagamentos indenizatórios com empresas fornecedoras no Estado. A denúncia veio à tona através de auxiliares de serviços gerais terceirizados contratados pela Proservice Serviços de Apoio à Gestão da Saúde Ltda, que atuam no Hospital Francisca Mendes, e que estão sem receber há quatro meses, chegando ao quinto mês consecutivo.

Outro agravante desvendado foi que o dono da Proservice, Rafael Garcia da Silveira, já foi indiciado pela CPI da Saúde em 2020 por prestar serviços ao Estado com documentos falsos de capacidade técnica através da empresa Prime. O empresário gaúcho chegou a ser preso em 2021, durante uma das fases da Operação Sangria da Polícia Federal.

Cirurgias labiopalatinas suspensas

Já no dia 24 de fevereiro, Wilker denunciou que as cirurgias e tratamento em crianças com fissuras labiopalatinas estão suspensas no Hospital Infantil Dr. Fajardo desde janeiro de 2022. Os procedimentos cirúrgicos eram feitos na unidade de forma voluntária, mas se encerraram no final do ano passado e desde então, os serviços não tem previsão de retorno no hospital, referência no atendimento desta especialidade.