Deputado denuncia “superfaturamento” em obras no Hospital e Pronto Socorro João Lúcio

Deputado denuncia “superfaturamento” em obras no Hospital e Pronto Socorro João Lúcio.

O deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) informou que protocolizou, nesta segunda-feira (13), no Ministério Público do Estado (MPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma representação com pedido para apuração dos atos da Secretaria de Estado de infraestrutura (Seinfra) no contrato administrativo 019/2020 firmado com a empresa RR Construções e Transportes, no valor de R$ 15.492.141,61 para a reforma do Hospital e Pronto Socorro João Lúcio.
O deputado já havia denunciado no início deste mês um “superfaturamento” na compra de 240 aparelhos de ar condicionado de 12, 24 e 36 mil BTUs no valor de R$ 1.915,332, 80, deste mesmo contrato. Na época, o parlamentar disse que o valor da compra “possui um ágio de 120% e que no mercado todos os modelos saem por R$ 872.60,00. Ou seja, R$ 1.042,372,08 mais barato”.
Segundo o parlamentar foram encontrados outros indícios de ilegalidades no contrato feito com dispensa de licitação para a reforma do hospital, como a compra de três novos elevadores, no valor total de R$ 663.851,55, mesmo com o hospital mantendo um contrato vigente de manutenção corretiva e preventiva.
 
A construção de uma estação de tratamento de esgoto no valor de R$ 830 mil, também foi considerada com sobrepreço pelo deputado. Segundo ele, o Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Manaus tomou a liberdade de realizar um orçamento com uma empresa com know-how e obteve valor de R$ 218.400,00. Ele também quer que as autoridades investiguem a compra de 100 quilômetros de cabos elétricos “sem qualquer informação de parâmetro adotado para essa tamanha quantidade”.

Dermilson afirma que não é contra a reforma do hospital João Lúcio, “uma vez que há 10 anos o mesmo não passa por melhorias”. “Entretanto, fica claro que o meio utilizado é ilegal, e utilizar da modalidade de dispensa, significa não respeitar princípios fundamentais da administração em processos de contratação, tais como: da isonomia, transparência, competitividade e da legalidade”, disse.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana (Seinfra) informou que a reforma “obedece às melhores práticas de engenharia, conferindo mais qualidade e uma maior economia ao Estado” e que “os itens adquiridos para a obra seguem os valores cotados e praticados no mercado”.
 
Em relação à aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo split, com capacidade de 12.000, 24.000 e 36.000 BTU/h, a Seinfra informa que “não houve superfaturamento ou sobrepreço, tendo sido adotadas as recomendações da Lei nº 8.666/1993, do Decreto nº 7.983/2013 e do Tribunal de Contas da União (TCU) quando da elaboração dos custos unitários dos serviços referentes a esses equipamentos”.
 
De acordo com a Seinfra, foi utilizada como referência a composição adotada pela Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS). “Contudo, o valor efetivamente a ser pago será aquele apresentado pela proposta da empresa contratada. No caso, por exemplo, de um aparelho de 36.000 BTU/h, o valor no projeto, segundo referência da CPOS, é de R$ 11.801,48, mas o valor a ser pago à contratada (RR Engenharia) será R$ 9.213,02, isto é, 21,93% a menos”, informou a Seinfra.

m relação ao fornecimento e instalação de sistema para Estação de Tratamento de Efluentes Hospitalar (ETE), a Seinfra disse que “o orçamento de R$ 830.000,00 é proporcional à dimensão do projeto. O valor sugerido pelo deputado Dermilson Chagas, de R$ 218.400,00, não condiz com critérios utilizados pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Manaus (Sinduscon)”.
 
A Seinfra disse, ainda, que “o dimensionamento dos circuitos elétricos (cabos elétricos) foi realizado e especificado considerando os projetos de instalações existentes, assim como novas instalações. Todos os circuitos de média e baixa tensão serão substituídos e ampliados, somando 96.071,00 metros de cabos novos”.