Comissão do Congresso aprova fundo eleitoral em 2022 de R$ 5,7 bilhões, o triplo das eleições em 2018

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na manhã desta quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas, limites de despesas e prioridades básicas do Orçamento de 2022. A informação é de O Globo.

Entre as medidas que causaram discussão na comissão, o relator incluiu no texto a previsão de um piso para o Fundo Eleitoral em 2022. O valor será de 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral em 2021 e 2022 mais parte das emendas de bancadas estaduais e valores da renúncia da extinção de propaganda partidária que serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo técnicos do Congresso, esse valor daria em torno de R$ 5,7 bilhões. Nas eleições de 2018, o fundo foi de R$ 1,7 bilhão.

A destinação desses recursos foi criticada por deputados do Novo durante a sessão na Comissão. A deputada Adriana Ventura (SP) disse que os recursos públicos deveriam ser usados para o “essencial”, como educação, saúde e segurança.

— Cidadão não tem que pagar campanha de ninguém. Acho que campanhas têm que ser bancadas por apoiadores e filiados dos partidos — afirmou.

O relator do texto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), defendeu essa destinação para a campanha do ano que vem.

— Estamos vinculando ele ao orçamento da Justiça Eleitoral e achamos que é importante para o exercício da democracia dos partidos — disse.

Alguns outros parlamentares criticaram o elevado custo para o financiamento das eleições. Contra o valor de R$ 6 bilhões, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou emenda que será analisada em plenário.

No texto do parlamentar, há a indicação de que o valor total destinado ao fundo “não poderá ser superior ao previsto no exercício de 2020”. Ou seja, seria instituído um teto de R$ 2 bilhões.

Ao GLOBO, no entanto, ele disse achar difícil que os colegas estabeleçam o mesmo valor. Uma das soluções negociadas poderia ser um aumento menor do que estabelecido pelo relator Juscelino Filho.

“O país passa por uma grave crise devido à pandemia, estamos precisando de diminuição dos gastos com a máquina pública para acertar nossas finanças. Aumentar 1 real sequer no Fundo Eleitoral já seria ruim, mas vão triplicar o valor. Isso não é aceitável”, escreveu Kataguiri nas redes sociais.

Meta de déficit

O relatório final foi apresentado pelo deputado Juscelino Filho também nesta quinta-feira. O texto estabelece uma meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social. A previsão de salário mínimo é de R$ 1.147.

Com a aprovação na Comissão, o texto segue para apreciação do Congresso. Por conta da pandemia, a sessão será feita separadamente. A Câmara se reúne primeiro e depois o texto segue para o Senado.

O texto recebeu 2.663 emendas, o que causou um pane no sistema e levou a uma prorrogação do prazo de apresentação das sugestões, que terminava ao meio-dia de ontem.

A aprovação do texto antes desta sexta-feira permite que o Congresso entre no recesso parlamentar, que vai do dia 18 até 31 de julho.

Emendas de relator
O deputado Juscelino Filho também incluiu na LDO a previsão das emendas de relator, mecanismo utilizado para o funcionamento do “Orçamento paralelo” em 2021. Por meio desse instrumento, parlamentares aliados do governo e da cúpula do Congresso Nacional conseguiram direcionar mais recursos do Orçamento.