Comissão da Assembleia vai colaborar com material no inquérito que apura falta de manutenção em prédios das polícias no Amazonas

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Dan Câmara (Podemos), disse que vai colaborar com o inquérito civil instaurado pelo Ministerio Público do Estado (MPAM) para apurar a falta de manutenção nos prédios das Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms) da Polícia Militar do Amazonas.

“Temos um vasto material que a Comissão fez ao longo do ano, na capital e nos interiores, e que só tem a agregar às informações que já foram coletadas pelo MPE; realizamos até agora 32 audiências sobre segurança pública e coletamos muitas informações, tanto sobre estrutura física, quando no que se refere a recursos humanos”, disse o deputado.

Ele informou que na peça da Promotoria Especializada de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, há um despacho de encaminhamento da inicial do inquérito à Comissão de Segurança Pública. E disse que tão logo receba a notificação do MP passará a colaborar com o inquérito.

“Temos um vasto material que a Comissão fez ao longo do ano, na capital e nos interiores, e que só tem a agregar às informações que já foram coletadas pelo MPE; realizamos até agora 32 audiências sobre segurança pública e coletamos muitas informações, tanto sobre estrutura física, quando no que se refere a recursos humanos”, disse.

Segundo Dan Câmara, a situação no interior do Estado é até mais grave, onde falta, desde combustível para realizar o patrulhamento de rotina, a policiais para desempenhar o serviço.

Por isso, ele defende que, para além da estrutura física, seja verificado o quadro de pessoal. “Sou favorável à nomeação dos concursados e do quadro reserva do concurso, e mesmo assim não supriríamos a demanda por recursos humanos”, disse.

Ele lembrou ainda a decisão recente do STF que considerou inconstitucional a figura do gestor de Distrito Integrado de Polícia, criada pelo governo do Amazonas em 2017, e estabeleceu que o cargo é privativo de um delegado de Polícia Civil concursado.

Embora a portaria do Mistério Público que instaura o inquérito faça referência unicamente às condições de manutenção das estruturas da Polícia Militar e às Cicoms (Companhias Interativas Comunitárias), o deputado defende que se fale de polícias, militar e civil, num amplo aspecto, tratando dos DIPs (Distritos Integrados de Polícia).

Segundo ele, a integração das estruturas policiais foi uma ação em favor do cidadão, para oferecer a ele uma pronta-resposta, unindo as competências. “Há uma tendência à desconcentração, o que o precariza o atendimento e torna inclusive tudo mais caro, tanto no custo da implantação, quanto na manutenção”, informou.

O MPAM disse que durante as inspeções realizadas no primeiro semestre de 2023 registrou em fotografias evidências da situação precária dos prédios. As imagens mostram rachaduras, esgoto a céu aberto, condicionadores de ar danificados ou avariados, além de pias e banheiros interditados por falta de manutenção corretiva. Foram vistoriados quartéis especializados e 30 Cicoms.