Caixa terá que devolver R$ 11 milhões a clientes por cobranças indevidas

A Caixa Econômica Federal terá que devolver R$ 11.026.637,18 a seus clientes devido à cobrança indevida da tarifa de Transferência Eletrônica Disponível (TED). O termo de compromisso que formaliza a devolução foi firmado com o Banco Central (BC) no dia último dia 16.

No termo de compromisso, a Caixa informa que já devolveu R$ 9.557.089,59, restando o montante de R$ 1.469.547,59.

As cobranças indevidas, segundo o documento, ocorreram entre 29 de abril de 2004 e 28 de abril de 2023, totalizando 673.897 eventos, que afetaram 489.208 clientes.

Segundo o termo, os clientes que estiverem com os dados atualizados terão o reembolso creditado diretamente. Caso a devolução por esse meio não seja possível, a Caixa deverá empreender esforços para contatar os clientes.

Em nota, a Caixa informou que “até o momento, 87% dos clientes já foram ressarcidos”. Já a devolução dos valores remanescentes “está sendo feita diretamente aos clientes cujos dados bancários estejam atualizados”.

Valores devem ser atualizados pelo IPCA

O termo prevê ainda que os valores a serem devolvidos deverão ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data em que foram cobrados até a data da efetiva devolução.

Caso os valores já devolvidos não tenham sido corrigidos, a Caixa deverá restituir aos clientes o saldo da atualização remanescente, igualmente atualizado pelo IPCA.

Além do ressarcimento, a Caixa terá que pagar uma contribuição pecuniária no valor de R$ 3 milhões. Outros R$ 450 mil deverão ser pagos por pessoas citadas no documento. O prazo para esse pagamento é de dois meses, a contar da assinatura do termo.

Caso não consiga ressarcir os clientes no prazo de oito meses, a instituição terá que pagar ainda uma contribuição pecuniária adicional equivalente ao saldo remanescente dos valores que ainda não foram devolvidos.

Nos dois casos, caso não haja o cumprimento dentro do prazo estipulado, serão acrescidos juros de mora de 1% ao mês, além de uma multa de 2%.

Com informações do site Extra