AM: Justiça do Trabalho vai leiloar porto de 35 milhões da Itautinga segunda-feira, dia 7 de junho

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) vai leiloar, em leilão público extraordinário que ocorrerá no próximo dia 7 de junho, o porto da empresa Itautinga Agro Industrial avaliado em R$ 35 milhões. A hasta pública será realizada exclusivamente na modalidade virtual.

Os leilões do Regional são realizados pela internet, no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br, pelo leiloeiro oficial do TRT11 Wesley da Silva Ramos, e transmitidos ao vivo no próprio site. A modalidade virtual considera a necessidade do prosseguimento da prestação jurisdicional, obedecendo às recomendações de isolamento social em virtude da pandemia do novo coronavírus (covid-19), evitando aglomerações de pessoas.

Dívidas trabalhistas

No âmbito do TRT11 tramitam 239 ações trabalhistas em execução contra a empresa, somando uma dívida trabalhista de R$ 26,3 milhões, conforme o último levantamento do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ).

Em fevereiro de 2021, o juiz auxiliar do NAE-CJ, Igo Zany Nunes Correa, publicou, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), uma notificação por edital para os trabalhadores com processos em fase de execução contra a empresa. Após as manifestações, as ações trabalhistas foram centralizadas no processo de número 0001328-17.2017.5.11.0008.

Detalhes do imóvel

Terreno situado à margem esquerda do Rio Negro, com uma área total de 87.000,00m². Porto construído e aparelhado para atender as necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de cargas pesadas ou de natureza especial, tais como as matérias-primas necessárias para a produção de cimento (carbonato de cálcio, sílica, alumínio e minério de ferro) que era a principal atividade desenvolvida pela empresa.

O imóvel conta com instalações administrativas, vestiários, sanitários, refeitório, galpão, balança para veículos com carga, posto de combustível, área murada e cercada, guarita, pátio, via de circulação e outras benfeitorias.

Visita ao bem

O imóvel pode ser visitado, antes do dia marcado para o leilão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Telefone de contato: (92) 98159-7859.

Quem pode arrematar

Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance. A identificação e cadastro dos lançadores se dará exclusivamente na modalidade eletrônica o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Condições da arrematação

O arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.