Singapura descriminaliza sexo entre homens, mas mantém proibição a casamento gay

Singapura descriminalizará o sexo entre homens, mas não tem planos de mudar a definição legal de casamento como união entre homem e mulher, anunciou o premiê Lee Hsien Loong neste domingo (21).

Grupos LGBTQIA+ saudaram a decisão de revogar a Seção 377A do Código Penal, uma lei da era colonial que criminaliza o sexo entre homens, mas também expressaram preocupação de que a não inclusão do casamento entre pessoas do mesmo sexo na mudança ajude a perpetuar a discriminação.

Lee disse que a sociedade de Singapura, em especial a parcela mais jovem, está ficando mais receptiva aos gays. “É a coisa certa a fazer e algo que a maioria dos singapurianos agora aceitará”, disse ele.

Não ficou claro quando a Seção 377A será revogada. Com o anúncio deste domingo, o país se torna a mais recente nação asiática a se movimentar para acabar com a discriminação contra pessoas LGBTQIA+.

Em 2018, o mais alto tribunal da Índia descartou uma proibição da era colonial às relações sexuais gays, enquanto a Tailândia recentemente ficou mais próxima de legalizar uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Em Singapura, infratores podem ser presos por até dois anos —embora não se saiba da existência de condenações por sexo consentido entre homens adultos há décadas. A lei não inclui sexo entre mulheres.

Grupos de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e queer do país enfrentaram diversos desafios legais para derrubar a lei, mas nenhum teve sucesso. No domingo, essas organizações fizeram uma declaração conjunta afirmando que estão aliviadas após o anúncio do primeiro-ministro.

“Para todos os que sofreram todo tipo de bullying, rejeição e assédio permitidos por esta lei, a revogação finalmente permite iniciar o processo de cura. Para aqueles que anseiam por uma Singapura mais igualitária e inclusiva, a revogação significa que a mudança é realmente possível”, disseram, no texto.

O documento pede ainda que o governo não atenda a pedidos de conservadores religiosos para reafirmar a definição de casamento da Constituição, o que indicaria que cidadãos LGBTQIA+ não são iguais.

Casamento

Ao discursar, porém, o premiê enfatizou o apoio contínuo do governo à definição tradicional de casamento: “Acreditamos que o casamento deve ser entre um homem e uma mulher, que as crianças devem ser criadas dentro de tais famílias, que a família tradicional deve formar o alicerce básico da sociedade”.

Singapura “protegerá a definição de casamento de ser contestada constitucionalmente nos tribunais”, disse Lee. “Isso nos ajudará a revogar a Seção 377A de maneira controlada e cuidadosamente avaliada.”

Alguns grupos religiosos, incluindo muçulmanos, católicos e protestantes, continuam a resistir à descriminalização anunciada agora, afirmou o premiê. Uma aliança de mais de 80 igrejas expressou decepção com a decisão. “A revogação é uma decisão extremamente lamentável que terá um impacto profundo na cultura em que nossos filhos e as futuras gerações de singapurianos viverão”, diz o texto.

Em fevereiro, o mais alto tribunal de Singapura decidiu que, como a lei que criminaliza relações entre homens não estava sendo aplicada, não violava os direitos constitucionais, como argumentaram os grupos de defesa LGBTQIA+. Assim, a corte afirmou que o dispositivo legal não poderia mais ser usado.

Singapura é uma sociedade multirracial e multirreligiosa de 5,5 milhões de pessoas, das quais cerca de 16% são muçulmanas, e com grandes comunidades budistas e cristãs. A população é predominantemente chinesa étnica, com significativas minorias malaias e indianas, de acordo com o censo de 2020.

A informação é da Folha de São Paulo.