Projeto de Lei do Senado americano não prevê a internacionalização da Amazônia, dizem analistas

Não se pode afirmar que o PL (projeto de lei) apresentado por três senadores dos Estados Unidos signifique a internacionalização da Amazônia, segundo especialistas afirmaram ao site Comprova. De acordo com o texto do PL, a proposta busca, entre outras coisas, fornecer subsídios legais ao governo norte-americano para apoiar o Brasil no combate a crimes na Amazônia e em seu entorno que resultem em desmatamento, demais formas de degradação ambiental e danos a comunidades locais.

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Como destaca o advogado Belisário dos Santos Júnior, membro da Comissão Internacional de Juristas, com sede em Genebra, e da Comissão Arns de Direitos Humanos, não há qualquer dispositivo no texto que estipule áreas livres da soberania de qualquer país na Amazônia. Nilton Cesar Flores, professor de direito Internacional da Universidade Federal Fluminense, destaca que o PL é uma norma interna dos Estados Unidos e, como tal, não se sobrepõe às leis e determinações de um outro país.

Tampouco se pode afirmar que a iniciativa do PL é uma reação do Congresso americano às ameaças da Venezuela em anexar a região do Essequibo, que pertence à Guiana e é tomada pelo bioma amazônico. Não há indicação, na proposta legislativa, que baseia tal suposição.

No entanto, segundo Belisário Júnior, há pontos que podem significar uma intervenção indesejada no que se refere à soberania nacional sobre a Amazônia, como a presença de equipes do governo americano para identificar, na região, oportunidades de investimentos para empresas americanas e suposta participação da China no financiamento de atividades que possam resultar na degradação do meio ambiente local. Belisário afirma, porém, que há meios para o Brasil se opor a essas ações caso o projeto seja convertido em lei.

À imprensa internacional, Lula declarou, em fevereiro, após sair de um encontro com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, na Casa Branca, que o Brasil não quer abrir mão da soberania na Amazônia. Já o Itamaraty disse ao Comprova que acompanha a tramitação do PL no Congresso americano.

Para o Comprova, o conteúdo do vídeo é enganoso, pois foi retirado do contexto original e usado em outro, de modo que seu significado foi alterado.