Papa Francisco revisa lei da Igreja Católica e endurece regras sobre abuso sexual e pedofilia

O Papa Francisco incluiu no Código de Direito Canônico um artigo que contempla regras contra a pedofilia, em especial crimes de abusos contra menores cometidos por padres. A mais abrangente revisão da lei da Igreja Católica em quatro décadas foi divulgada pelo Vaticano nesta terça-feira.

As alterações endurecem regulamentações para clérigos que abusem de menores e adultos vulneráveis e também para os que cometam fraude ou ordenem mulheres.

A revisão, que está em andamento desde 2009, envolve toda a seção seis do Código de Direito Canônico da Igreja, composto por sete livros com cerca de 1.750 artigos. É a mais extensa desde que o código atual foi aprovado pelo Papa João Paulo, em 1983, e faz parte de um processo em que a Igreja busca resolver lacunas em sua respostas a escândalos de abuso sexual nas últimas décadas.

O papa lembrou aos bispos que eles eram responsáveis por seguir a letra da lei e que um dos objetivos das revisões era “reduzir o número de casos em que a imposição de uma pena era deixada a critério das autoridades”.

A nova seção, envolvendo cerca de 80 artigos sobre crime e punição, incorpora algumas mudanças feitas na lei da Igreja desde 1983 pelos papas e introduz novas categorias.

Monsenhor Filippo Iannone, chefe do departamento do Vaticano que supervisionou o projeto, disse que houve anteriormente “um clima de excessiva folga na interpretação da lei penal”, onde a misericórdia às vezes era colocada na frente da justiça.

O abuso sexual de menores foi incluído em uma nova seção intitulada “Ofensas contra a vida humana, dignidade e liberdade”, no lugar da anterior, chamada “Crimes contra obrigações especiais”.

Um artigo deixa claro que o abuso pode se estender a adultos e que um clérigo “que pela força, ameaças ou abuso de sua autoridade” viola o mandamento contra o adultério “ou força alguém a cometer ou submeter-se a atos sexuais deve ser punido”, ” não excluindo a demissão do estado clerical se o caso assim o justificar.”

Foram incluídos novos crimes, como aliciamento de menores ou adultos vulneráveis para abuso sexual e posse de pornografia infantil.

No ano passado, um relatório interno concluiu que o ex-cardeal Theodore McCarrick abusou de sua autoridade para forçar seminaristas a manter relações com ele. McCarrick foi destituído em 2019 sob a acusação de abuso sexual de menores e adultos. Segundo documento do Vaticano, Papa João Paulo II teria optado por sua nomeação ao cardinalato mesmo ciente das alegações.

De acordo com a reforma, os prazos de prescrição são estendidos e vítimas serão indenizadas. A nova lei, que entra em vigor em 8 de dezembro de 2021, também aprimora aspectos técnicos como o direito à defesa e define mais claramente as penas e as diretrizes de condenação, disse Papa Francisco.

Em documento assinado em 23 de maio, o papa, que prometeu tolerância zero contra a pedofilia, reconheceu os danos causados e espera que, com a definição do crime, seja possível “prevenir males maiores e curar feridas causadas pela fraqueza humana.”

A nova versão também estende penalidades severas aos líderes leigos da Igreja que, embora não sejam padres, exercem considerável poder ocupando cargos na Igreja ou fundando movimentos religiosos leigos. Embora essas pessoas não possam ser destituídas, elas serão punidas com justiça, diz a lei.

As novas diretrizes removem o arbítrio dado aos bispos e outros líderes, o que permitiu a infratores contornar a responsabilidade e as autoridades da Igreja para encobrir abusos. A nova lei informa que a falha em investigar e punir padres infratores terá consequências e busca acelerar um processo que as vítimas e seus defensores têm criticado como longo e complicado.

Ordenação de mulheres

Embora a Igreja tenha historicamente proibido a ordenação de mulheres e a proibição tenha sido reafirmada pelos papas, o código de 1983 dizia apenas em uma seção que a ordenação sacerdotal foi reservada para “um homem batizado”.

Já o código revisado alerta especificamente que tanto a pessoa que tentar conferir a ordenação a uma mulher quanto a própria mulher são sujeitos à excomunhão automática e que o clérigo corre o risco de ser destituído.

Kate McElwee, diretora executiva da Conferência de Ordenação de Mulheres, disse em um comunicado que embora a posição não fosse surpreendente, explicá-la no novo código era “um doloroso lembrete da máquina patriarcal do Vaticano e suas tentativas de longo alcance de subordinar as mulheres” .

Refletindo uma série de escândalos financeiros que atingiram a Igreja nas últimas décadas, outras mudanças no código incluem crimes econômicos, como desvio de fundos ou propriedades da Igreja ou negligência grave em sua administração.

Com informações de O Globo.