EUA mudam regras para imigração na fronteira com o México; entenda

O governo do presidente Joe Biden, dos Estados Unidos, começa um novo capítulo na noite desta quinta-feira (11) com o fim do “Título 42”, uma importante regulamentação migratória do país.

Por conta da pandemia de Covid-19, a regra permitia que o governo norte-americano expulsasse automaticamente todas as pessoas que chegassem ao território do país sem visto ou documentação necessária.

Agora, no entanto, negar a entrada de imigrantes nos EUA será “mais burocrático” para os oficiais – e os impactos da medida podem ser caóticos.

Entenda os principais pontos envolvendo o Título 42 abaixo:

O que diz o Título 42?

O texto permitia negar imediatamente a entrada de imigrantes que chegassem ao território do EUA sem visto ou documentação necessários. A recusa era válida, inclusive, para quem estivesse em busca de asilo político.

Desde sua implantação, em março de 2020, o Título 42 foi utilizado 2,8 milhões de vezes para negar a entrada de pessoas no território norte-americano. Em diversos casos, uma mesma pessoa teve a entrada recusada mais de uma vez.

No entanto, crianças viajando sozinhas estavam isentas. Além disso, segundo relatos, a regra foi aplicada de forma desigual de acordo com a nacionalidade dos imigrantes – em parte porque é mais difícil expulsar pessoas para alguns países, incluindo Venezuela e Cuba.

Quem implantou o Título 42?

Em março de 2020, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) emitiram uma ordem limitando a imigração para os EUA dizendo que era necessário reduzir a propagação da Covid-19.

Com isso, o então presidente Donald Trump autorizou a implantação do Título 42 pela Alfândega e Proteção de Fronteiras.

A administração Biden inicialmente continuou a política. Enquanto muitos democratas pressionaram o presidente para derrubar a regra, alguns defenderam mantê-la, dizendo que os EUA estão despreparados para um aumento de requerentes de asilo.

Por que encerrar o Título 42?

O governo Biden anunciou em janeiro que estava encerrando as emergências nacionais ligadas à pandemia. Isso também significou o fim do uso do Título 42 para lidar com a imigração. Esta quinta-feira é o último dia em que a regra deve ser usada.

O que muda para quem busca asilo?

A partir de sexta-feira (12), os requerentes de asilo serão entrevistados por oficiais de imigração. Aqueles que tiverem um “medo crível” de serem perseguidos em seus países de origem poderão permanecer nos EUA até uma determinação final.

Enquanto algumas pessoas são detidas durante o processo de asilo, a grande maioria é libertada nos Estados Unidos com avisos para comparecer ao tribunal de imigração ou relatar às autoridades de imigração.

O que muda para os imigrantes?

Por enquanto, o governo dos EUA deve recorrer a uma regra antiga, chamada Título 8, para lidar com o fluxo de imigrantes.

Se os imigrantes não forem “elegíveis ao asilo”, eles podem ser deportados com base no Título 8, uma norma migratória usada há décadas e que permite deportar qualquer pessoa que entre no país sem visto ou documentação exigida, mas que não tem nenhuma relação com questões sanitárias.

Um funcionário do governo dos EUA que pediu para não ser identificado afirmou que a gestão vai expandir significativamente o uso de remoção acelerada na fronteira a partir de quinta-feira e que, pela primeira vez na história, as expulsões para o México de imigrantes de Cuba, Nicarágua, Haiti e Venezuela serão feitas com base no Título 8.

Migrantes de outras nacionalidades serão devolvidos a seus países de origem com o respaldo legal de acordos negociados no último ano e meio.

Além disso, o governo norte-americano afirmou que, para aumentar as probabilidades de serem aceitos no país, os migrantes deverão se inscrever on-line e buscar proteção em um país pelo qual passaram.