Reajuste na conta de água não está autorizado em Manaus, diz prefeitura

O reajuste de 24,52% na conta de água pleiteado pela concessionária Águas de Manaus não será autorizado pela Prefeitura de Manaus, segundo nota divulgada nesta sexta-feira (27/08), pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).

A prefeitura acusou a empresa de agir de forma irresponsável com a população manauara, quando ignora o cenário de pandemia, que resultou na morte de mais de 13 mil pessoas e que ainda se mantém presente na capital e decide aplicar o reajuste de forma retroativa e totalmente à revelia do Poder Concedente.

A prefeita ressalta também que o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), mantém a negativa do aumento, por considerar que os efeitos do referido pleito ocasionariam uma retração econômica, impactando demasiadamente sobre o orçamento doméstico das famílias, principalmente aquelas de menor poder aquisitivo, como também sobre as demais atividades produtivas e comerciais do município.

Ainda em nota, a Prefeitura de Manaus reafirma que não medirá esforços para proteger a população e impedir o reajuste. O município já impetrou um Agravo de Instrumento, por meio de sua Procuradoria, a fim de garantir uma liminar e assegurar o bloqueio do reajuste.

Na condição de Poder Concedente, a Prefeitura de Manaus já iniciou também o processo que vai indicar a contratação de uma empresa de auditoria autônoma e independente para avaliar o cumprimento das metas do contrato de concessão referente ao ano de 2020, as quais ainda não foram validadas, e encaminhará a questão para que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) promova a devida aferição, conforme exigência do contrato.

A Prefeitura de Manaus, por meio de levantamento da Diretoria de Gestão Tarifária da Ageman, informa que a empresa Águas de Manaus tem registrado lucros expressivos com o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade e que, somente nos últimos dois anos, a concessionária obteve uma receita bruta de R$ 1.556.464 (Um bilhão, quinhentos e cinquenta e seis milhões e quatrocentos e sessenta e quatro mil reais), alcançando um crescimento de 93% em seu lucro líquido. A operação realizada pela empresa na capital amazonense é a maior e principal da companhia.

A pedido do prefeito David Almeida, a Ageman já iniciou os trabalhos referentes ao estudo da viabilidade de caducidade do contrato de concessão que a concessionária Águas de Manaus possui com a Prefeitura de Manaus, a fim de avaliar se a empresa terá condições técnicas e financeiras de cumprir as metas referentes às exigências do Novo Marco do Saneamento Básico, o qual determina que, nas capitais, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto até 2033.