Prefeitura de Manaus já pagou R$ 89,4 milhões para empresas de ônibus este ano

A Prefeitura de Manaus, este ano, já empenhou R$ 89,4 milhões e já pagou R$ 84,1 milhões em subsídios para as empresas do transporte coletivo urbano de Manaus. E o transporte não melhora. Os números são do Portal da Transparência do Município. Os pagamentos são feitos pelo IMMU.

Os pagamentos são feitos com base na Lei 2.545, de 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de subsídio orçamentário para custeio do serviço público de transporte coletivo urbano, na modalidade convencional, no município de Manaus, que diz: “Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subsídio orçamentário para custeio do serviço público de transporte coletivo urbano, na modalidade convencional, visando ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e à modicidade tarifária”.

A Lei diz que o subsídio orçamentário será concedido na hipótese de ocorrer déficit entre as receitas e os custos e despesas do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, na modalidade convencional, calculado na forma prevista no edital de licitação. E que a apuração do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão deve ocorrer mensalmente pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), mediante a elaboração de relatório, com validação da Controladoria-Geral do Município (CGM).

Ou seja: as empresas não têm prejuízos, pois o contribuinte paga para elas não terem déficit.

Ao assumir a gestão, no início deste ano, o prefeito David Almeida disse que a população estava enfrentando um inimigo, que ceifava vidas e prometeu intensificar ações para combater o coronavírus. “Com a frota completa nas ruas, a população poderá respeitar o distanciamento nos ônibus, evitando as aglomerações”, disse à época, o prefeito.

No mesmo período, o diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Paulo Henrique Martins, informou que iria se reunir com uma equipe do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) e do Ministério Público do Estado (MP-AM) para definir as medidas que seriam tomadas para que não faltem ônibus para a população.

“Vamos definir como será feita essa retomada. Os ônibus não poderão andar lotados. O Ministério Público do Estado vai acompanhar essas tratativas. Vamos trabalhar para que não haja aglomeração quando as pessoas estiverem indo e voltando para suas casas. Esses picos devem ocorrer pela manhã e por volta das 17h, tendo em vista que às 19h acontece o toque de recolher”, disse Martins, ainda em janeiro.

Após promessas de David Almeida, superlotações nos ônibus de Manaus são registradas diariamente