Prefeitura de Manaus inicia a fase de notificação para retirada de flutuantes irregulares do Tarumã-Açu

A Prefeitura de Manaus informou que inicia, nesta quinta-feira (29/06), a fase de notificação para a retirada dos flutuantes irregulares que estão localizados nas margens direita e esquerda do rio Tarumã-Açu.

A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), juntamente com a Secretaria Municipal de Segurança (Semseg), com apoio da Marinha do Brasil, da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Defesa Civil, cumpre Decisão Interlocutória expedida pela Vara Especializada em Meio Ambiente (Vema).

Essa é considerada uma etapa importante para o processo de disciplinamento e de ordenamento da orla de Manaus, segundo compromisso atribuído ao município na mesma decisão judicial, que inclui a identificação de critérios técnicos que salvaguardem o patrimônio ambiental, turístico e econômico da cidade.

O prefeito David Almeida participará do início da fase de notificação para a retirada dos flutuantes irregulares que estão localizados nas margens direita e esquerda do rio Tarumã-Açu, a partir das 8h.

Em maio de 2022, a juíza Etelvina Lobo Braga, respondendo pela Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinou que entes públicos e órgãos de fiscalização apresentassem um plano de ação para a retirada dos flutuantes irregulares do rio Tarumã-Açú.

A determinação foi dada durante audiência realizada pela magistrada no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Mauro Bezerra, do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em 11 de setembro de 2001 e sentenciada pelo então juiz titular da Vemaqa, Adalberto Carim Antonio, em 26 de novembro de 2004, decisão esta já transitada em julgado.

No despacho, a juíza disse que, em razão do tempo, a questão posta na (petição) inicial pelo Ministério Público encontrava-se ainda mais grave causando, inclusive, grande degradação ambiental na área do Tarumã-Açú.

Ela salientou que a questão é muito delicada pois, na época em que a ação foi ajuizada pelo MP-AM, eram cerca de 40 flutuantes irregulares e o número subiu para cerca de 900.

O promotor de Justiça Francisco de Assis Aires Argüelles, da 50ª Promotoria do Meio Ambiente do MP-AM frisou que o objetivo é ocorrer efetivamente a retirada dos flutuantes que estão irregulares, fazendo o lançamento dos seus efluentes na natureza sem tratamento, e que haja um ordenamento da ocupação.