Prefeitura de Manaus anuncia nova licitação para serviços de propaganda

A Prefeitura de Manaus publicou, no Diário Oficial do último dia 9, aviso de licitação para contratar duas agências de propaganda para a prestação dos milionários serviços técnicos de publicidade, dos tipos institucional, utilidade pública, mercadológica e legal do município. De acordo com o aviso, a escolha será realizada pela modalidade de concorrência, do tipo “melhor técnica”, no dia 4 de novembro deste ano, às 9h.

O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 17 deste mês de setembro no site sistemas.manaus.am.gov.br ou na Comissão Municipal de Licitação, localizada na Avenida Constantino Nery, 4080 – bairro Chapada, no horário das 8h às 14h (horário local), de segunda-feira à sexta-feira. Os telefones para informações são: (92) 3215-6375 / 6376.

Este mês, a administração do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB) ultrapassou os R$ 500 milhões em gastos com publicidade e propaganda. Os últimos dados publicados no Portal da Transparência do Município mostram que, desde 2013, os gastos da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) alcançaram R$ 518.880.397,44, incluindo R$ 95.289.038,33 de 2018 e R$ 74.553.436,49 já gastos em 2019.

Este ano, no começo de julho, no mesmo dia em que o prefeito anunciou medidas de “economia” na máquina burocrática da Prefeitura de Manaus, inclusive nos gastos com propaganda, a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) publicou aditivos de mais de R$ 18,22 milhões nos três contratos de R$ 20,25 milhões, cada um, que mantém desde 2015 com as empresas Mene e Portella Publicidade Ltda., Antônio Fernandes Barros lima Junior – EPP e Tape Publicidade Ltda, agora com validade por mais um ano. As empresas estão entra as que mais recebem recursos do município, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas municipais de 2017.

Os aditivos aos contratos foram publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 1 de julho, segunda-feira. O Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2015 de Prestação de Serviços de Publicidade dos tipos Institucional e Utilidade Pública, celebrado em 28.06.2019, com a Mene e Portella, prorrogação do prazo de vigência por 12: o valor está “inicialmente” estimado em R$ 6.075.000,00, correspondente a 30% do montante de R$ 20.250.000,00 assegurados. O Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2015, com a Antônio Fernandes Barros Lima Junior, e o o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2015 , com a Tape Publicidade também têm prazo de 12 meses, com valor, cada um, “inicialmente” estimado em R$ 6.075.000,00, correspondente a 30% do montante de R$ 20.250.000,00 assegurados.

O Decreto 4.458, de 1 de julho de 2019, publicado no mesmo DOM do dia 1 de julho, dispõe sobre o Programa `Responsabilidade com Manaus` tem, entre as suas principais medidas, a redução de 10% nos serviços de publicidade. E determina à Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) que reduza em 10% as cotas orçamentárias de contratos de serviços de valores estimados, mantidos por todos os órgãos, entidades e fundos do Poder Executivo.

Os gastos da administração Arthur Neto com propaganda são os maiores da história do Amazonas, ultrapassando os gatos do governo estadual no mesmo período. É com esses recursos que a Prefeitura paga as agências de publicidade, sites, blogs, rádios, televisões e outros veículos de comunicação.