Manaus
Por unanimidade, Câmara aprova projeto que autoriza prefeitura a comprar vacina
Projeto do Executivo Municipal solicitava autorização para a compra de vacinas por meio do consórcio entre prefeituras
Os vereadores da Câmara de Manaus (CMM) aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira (15/3), o Projeto de Lei enviado pela Prefeitura de Manaus que autoriza o município a adquirir vacinas contra a Covid-19, diretamente dos fabricantes. Agora, a capital no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
““Precisamos dessa aprovação para iniciarmos as tratativas para a aquisição de vacinas pela FNP. Irei até São Paulo para visitar a fábrica da União Química, para que nós possamos ver a possibilidade de aquisição, caso não recebamos as vacinas pelo governo federal. A Frente Nacional formalizou o projeto, e entreguei à CMM”, informou o prefeito David Almeida (Avante).
Com o projeto aprovado na CMM, a principal vantagem da compra em consórcio é o ganho de escala e a condição de negociar volumes e prazos internacionalmente. No entanto, a prefeitura ainda não pode comprar vacinas por si mesma. A autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida em fevereiro, prevê a compra de vacinas por Estados e Municípios apenas no caso do governo federal não cumprir o Plano Nacional de Imunização, ou caso as doses previstas no plano sejam insuficientes.
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