Parlamentar cobra projeto de revogação do reajuste de até 40% do IPTU em Manaus

O vereador Amom Mandel (PODE) cobrou, nesta terça-feira (02/03), que o prefeito da cidade, David Almeida (Avante) envie, como prometido no dia 13 de fevereiro, mensagem à Casa solicitando revogação da Lei 2.564/2019 que alterou a alíquota do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóveis edificados de uso não residencial, na capital. Em janeiro deste ano, o Executivo publicou decreto confirmando reajuste de até 40% do imposto na cidade.

O vereador lembrou que foi informado pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) em 13/02, há 16 dias, que a Câmara Municipal de Manaus receberia uma mensagem quanto à proposta de revogação da lei do IPTU.

“Até então, não recebemos. Se é para realmente dá a isenção e não aumentar o IPTU nós temos que receber o projeto e aprovar enquanto lei. Não pode ficar fazendo decreto para sempre”, afirmou Amom.

“Um aumento de 40% não é moral em momento nenhum. Independente de estarmos no meio de uma pandemia ou fora dela. Que tipo de estudo está sendo feito em relação a essas mudanças? O prefeito afirmou que alguns pontos da lei poderiam ser positivos. Que pontos são esses? Nós precisamos saber urgentemente para que possamos exercer o nosso papel enquanto parlamentares”, questionou.

No dia 12 de janeiro o vereador Amom Mandel, denunciou em suas redes sociais, que carnês do IPTU 2021 foram emitidos com reajuste de até 40%. Na época, empresários procuraram o parlamentar para pedir intermediação sobre o assunto. Após grande repercussão, o prefeito da cidade suspendeu a cobrança.