MPC: nível de transparência do site da Câmara Municipal de Manaus é “crítico”

É crítico o nível de transparência do site da Câmara Municipal de Manaus (CMM), de acordo com Índice de Transparência do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) lançado, na última segunda-feira (20). O site alcançou 42 dos 275 pontos possíveis. O MPC-AM apresenta um ranking das Câmara e das Prefeituras dos dos 62 municípios dos Estado do Amazonas.

O site da CMM, de acordo com o MPC, no que diz respeito às questões legislativas, não atende totalmente a legislação quanto à possibilidade de acessar as leis municipais já editadas, de acordo com a numeração, a data, as palavras-chave ou o texto livre. Também não atende a legislação divulgação das informações sobre cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória. E peca com relação à pauta das Comissões e das Sessões do Plenário, à lista nominal de votação dos projetos de lei, assim como com a lista de presença e ausência dos parlamentares. Também não divulga o ato que aprecia as Contas do Prefeito (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão da Câmara que aprovou ou rejeitou as contas).
De acordo com o MPC, site da não atende a legislação com relação a indicação da lotação de cada servidor, remuneração nominal, tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções, histórico das informações, diárias , destino , editais de licitação dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos, aditivos e ferramenta de pesquisa para os cidadãos.

O ranking informa, ainda, que o site da CMM não atende a legislação com relação informações sobre natureza e previsão da receita, arrecadação e transferências federais, estaduais e municipais com indicação do valor recebido e indicação da data do repasse e origem dos recursos.

A página do ranking terá periodicidade de atualização semestral. Além disso, o ranking pretende tornar-se cada vez mais abrangente, incluindo as secretarias estaduais para a gestão de 2019.
“O ranking objetiva realizar uma evolução histórica da Transparência na Administração Pública, possibilitando aos órgãos de controle e à sociedade observarem as melhorias e os progressos alcançados, assim como as deficiências mantidas ou agravadas” ressaltou a subprocuradora geral de contas do MPC e responsável pela Coordenadoria de Transparência, Acesso a Informação e Controle Interno, Evelyn Freire de Carvalho.
Entre as primeiras posições do ranking, estão os municípios de Manicoré, Humaitá e Apuí. E nas últimas posições encontram-se os municípios de Tefé, Urucará e Careiro da Varzéa. Para mais informações e ter acesso ao ranking completo e ao detalhamento de cada Câmara acesse o endereço eletrônico do MPC.