Ministério Público investiga fura-filas da vacina com laudos falsos de comorbidades

Como antecipou o 18 Horas no dia 22 de maio, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), investiga o uso de declarações médicas falsas, atestando a comorbidade, para inclusão de pessoas saudáveis em grupos de risco prioritários na vacinação da COvid-19.

Segundo o MP-AM, nesta terça-feira (01/06), a investigação foi instaurada no dia 20 de maio e apura o caso de um laudo que atestaria, falsamente, a doença diabetes, que integra a lista de comorbidades do Plano Nacional de Imunização (PNI) estabelecido pelo Ministério da Saúde.

“Todas as declarações apresentadas são de total responsabilidade da pessoa e de quem os emitiu (os laudos). Informações falsas ficarão sujeitas às responsabilizações administrativas, civis e penais aplicáveis. Emissão e apresentação de falso atestado se configuram em crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento, com pena de até seis anos de prisão”, explicou a promotora  Luissandra Chíxaro, titular da 58ª PRODHSP.

A Promotora requereu à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) cópia do laudo médico e do histórico médico da pessoa que o “comprou”, além de cópias de laudos e receituários médicos de pessoas com comorbidades vacinadas contra covid-19 nos primeiros 20 dias de maio de 2021.

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