Manaus: prefeitura lança licitação milionária da iluminação pública

A Prefeitura de Manaus publicou o Aviso de Licitação milionária da concessão da iluminação pública da cidade, que será realizada no dia 9 de outubro deste ano. O Edital estará disponível aos interessados a partir de hoje, 22 de agosto, no site sistemas.manaus.am.gov.br ou na Comissão Municipal de Licitação (CML).

Em julho deste ano, o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), promulgou a lei que lhe autoriza a licitar a concessão do serviço de iluminação pública, que foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 1 de julho.

A Lei 2.466, de 1 de julho de 2019 autoriza a administração municipal a realizar a concessão do serviço de iluminação pública por meio de concessão, sob licitação na modalidade concorrência, nos moldes da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Diz que a concessão será custeada com o produto da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e que o prazo de vigência da concessão “deve ser compatível com a amortização dos investimentos realizados e as hipóteses de término de contrato, bem como os demais termos de contratação serão definidos pelo edital de licitação e seus anexos, com base em estudos técnicos e preliminares que comprovem a viabilidade jurídica, econômico-financeira, operacional, técnica e orçamentária e a melhoria da eficiência no emprego de recursos públicos, observados os limites da lei”.

Também diz que os recursos da Cosip serão depositados em conta especial, vinculada exclusivamente ao atendimento de suas finalidades, mantida em instituição financeira oficial. E que os valores arrecadados poderão ser utilizados como prestação de garantia integral de obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública no contrato.

Em fevereiro de 2019, a secretaria municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos da Prefeitura de Manaus prorrogou por mais um ano e mais R$ 55,1 milhões o contrato com a FM Rodrigues & CIA Ltda. para gestão do sistema de iluminação pública. O contrato vai até 22 de novembro de 2019.

Até o final de 2018, a FM Rodrigues já havia recebido cerca de R$ 500 milhões em contratos com a Prefeitura de Manaus. 2017 foi o ano com o maior valor de empenho, correspondendo a R$ 115,4 milhões. Em 2016, a Casa Civil empenhou à empresa R$ 102,3 milhões. No ano de 2015, a empresa recebeu dos cofres públicos municipais cerca de R$101 milhões. Em 2014, o empenho foi de R$ 51,2 milhões e em 2013, R$ 14,6 milhões.