Manaus: prefeitura anuncia licitação milionária da publicidade no mobiliário urbano

A Prefeitura de Manaus publicou o aviso da licitação milionária para a concessão, de forma onerosa, com exclusividade, o uso de bens públicos, como os abrigos de ônibus, relógios digitais, termômetros e todo o mobiliário urbano para a exploração de receitas publicitárias. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última segunda-feira e a licitação está prevista para o dia 5 de novembro, às 9h.

O prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), promulgou, em fevereiro, a lei que lhe autoriza a licitar as concessões do mobiliário urbano. A Lei Nº 2.467, de 1 de julho de 2019, autoriza a administração municipal a outorgar concessão do mobiliário urbano, a título oneroso, mediante licitação, a empresas ou consórcio de empresas, visando à confecção, instalação e manutenção, com exploração publicitária, de elementos do mobiliário urbano de uso e utilidade pública, integrantes da paisagem urbana do município de Manaus.

A Lei diz que a concessão será outorgada pelo prazo de até 30 anos, incluídas eventuais prorrogações e considera como elementos do mobiliário urbano de uso e utilidade pública, dentre outros: abrigo de parada de transporte público de passageiro; totem indicativo de parada de ônibus; sanitário público standard; sanitário público com acesso universal; sanitário público móvel (para feiras livres e eventos); painel publicitário/informativo; painel eletrônico para texto informativo; placas e unidades identificadoras de vias e logradouros públicos; totem de identificação de espaços e edifícios públicos; cabine de segurança; quiosque para informações culturais; bancas de jornais e revistas; bicicletário; estrutura para disposição de sacos plásticos de lixo e destinada à reciclagem; grade de proteção de terra ao pé de árvores; protetores de árvores; quiosque para venda de lanches e produtos em parques; lixeiras; relógio (tempo, temperatura e poluição); estrutura de suporte para terminal de rede pública de informação e comunicação; painéis de mensagens variáveis para uso exclusivo de informações de trânsito; colunas multiuso; estações de transferência; e abrigos para pontos de táxi.