Manaus: MPF investiga contrato de secretaria municipal com empresa de consultoria

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) instaurou inquérito para apurar denúncia de irregularidades na execução do contrato 004/2018, da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) com a empresa Seven Consultoria e Projetos Ltda-EPP, no valor de R$ 6,43 milhões, custeado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

A Portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPF desta sexta-feira, assinada pelo procurador de República José Gladston Viana Correia, considerando que o Procedimento Preparatório nº 1.13.000.001483/2019-74 foi instaurado para apurar possíveis irregularidades na execução do contrato da Semmasdh com a Seven.

De acordo com publicação no Diário Oficial do Município de Manaus, o contrato é para execução do Projeto de Busca Ativa para o Programa Bolsa Família e CAD Único, com duração de 12 (doze) meses, a contar de 18.05.2018.

A Busca Ativa é uma ação que pretende levar o Estado aonde o cidadão está, sem esperar que as pessoas mais pobres procurem o poder público, para sua inscrição no Cadastro Único,para que recebam uma renda familiar mensal.

O MPF também investiga suspeita de irregularidades em um contrato de 2014 firmado entre a Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) e a Seven. O contrato, intermediado pela Caixa Econômica Federal, liberou R$ 5.452.800 milhões de reais para execução de prestação de serviços no Residencial Viver Melhor, do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.