Lei prevê orçamento 21% maior para Manaus em 2020, de R$ 6,2 bilhões

A proposta orçamentária da Prefeitura de Manaus para o ano que vem estima um orçamento de R$ 6,2 bilhões. O Projeto de Lei 349/2019, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA-2020) começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e prevê um orçamento 21,1% maior do que o de 2019, de R$ 5,1 bilhões.

O orçamento do último ano da atual administração do prefeito Arthur Neto (PSDB) prevê R$ 1,5 bilhão para a Educação e R$ 976,7 milhões para a Saúde. Conforme o projeto deliberado na CMM, R$ 3,5 bilhões serão provenientes de recursos do Tesouro Municipal, enquanto que R$ 2,7 bilhões são previstos de demais fontes como repasses constitucionais estaduais e federais, além de operações de crédito.

Tramitação

Após deliberação da LOA e do PPA em plenário, os projetos seguem para análise das comissões de Justiça e Finanças e, em seguida, retornam para o plenário para aprovação do parecer das comissões em primeira discussão e, consequentemente, para abertura do prazo de apresentação das emendas impositivas.

A CMM terá até a ultima sessão plenária para aprovar a LOA e o PPA e encaminhar o documento ao prefeito.

De acordo com o regimento interno da CMM, o prazo para a apresentação das emendas é de cinco dias úteis, mas, normalmente o presidente da Câmara prorroga esse prazo para que os vereadores possam garantir melhor a aplicação de suas emendas impositivas, previstas na Lei Orgânica do Município (Loman).

O valor da emenda impositiva destinada a cada vereador é de R$ 659 mil, para que seja aplicado em cultura, esporte, lazer, ou repassado a instituições e associações de utilidade pública, entre outras destinações – com vistas ao melhoramento e à qualidade de vida do cidadão –, que devem ser cumpridas e executadas pelo Executivo Municipal.

Na próxima semana, a Diretoria Legislativa da CMM e os técnicos das secretarias municipais vão realizar reuniões com assessores parlamentares para demonstrar como as emendas impositivas devem ser elaboradas, e apontar ações para aplicação dos recursos.